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Por Lais Carregosa e Artur Nicoceli, g1

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O governo atualizou, na segunda-feira (31), as regras do Plano de Gestão e Desempenho (PGD) dos servidores federais, com foco em resultados. Uma das principais mudanças é que os funcionários vão deixar de ‘bater ponto’ e serão avaliados por resultados.

O g1 elencou quais serão as principais mudanças no dia a dia de trabalho dos servidores (veja abaixo quais serão as novidades).

• Plano de entregas: as unidades devem elaborar um plano para cada equipe, com prazos, metas, órgãos responsáveis pelos pedidos e destinatários da entrega;
• Simplificação do papel da chefia: o funcionário será avaliado de acordo com a execução do plano de entregas, sem a necessidade de avaliação de cada atividade pela chefia;
• Controle de frequência: os participantes do PGP terão dispensa de registro de frequência e assiduidade, com o controle de produtividade baseado nas entregas;
• Criação de um comitê-executivo plano de gestão e desempenho: o comitê será responsável pelo acompanhamento do plano na administração pública federal e por elaborar orientações adicionais;
• Execução do plano: o plano poderá ser descentralizado dentro de cada instituição, com unidades elaborando seus próprios planos de entrega.

“Em relação à IN [instrução normativa] anterior, há uma evolução no PGD, que deixa de focar somente no esforço individual e passa a considerar o resultado institucional. Os planos de trabalhos individuais continuam a existir, devem contribuir claramente para o plano de entregas da unidade e serão avaliados mensalmente”, declarou o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo.

Podem participar do plano:

• Servidores públicos efetivos ou comissionados;
• Empregados públicos em exercício na administração pública federal;
• Contratados por tempo determinado;
• Estagiários.

A instituição do plano precisa ser aprovada pelos ministros, dirigentes na estrutura da instituição subordinados ao presidente ou autoridades máximas das entidades.

Teletrabalho

Outra mudança anunciada no Plano de Gestão e Desempenho é o teletrabalho (home office). Somente os servidores que já tenham cumprido um ano de estágio probatório poderão ingressar nessa modalidade.

Além disso, só podem aderir ao home office os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e em comissão; empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; contratados por tempo determinado e estagiários.

Os funcionários que estão na modalidade presencial não poderão se mudar de cargo para outro órgão na modalidade teletrabalho. Será necessário cumprir um período de seis meses no novo órgão na modalidade presencial.

Já para os servidores serem autorizados ao teletrabalho integral com residência no exterior, será preciso concluir o estágio probatório e por prazo determinado. A quantidade de agentes públicos autorizados a realizar teletrabalho não poderá ultrapassar dois por cento do total de participantes do órgão.

Segundo as regras do governo, os servidores deverão custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do teletrabalho, ressalvada orientação ou determinação em contrário.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, “o objetivo das medidas é evitar que o teletrabalho promova seleção adversa na distribuição da força de trabalho no setor público”.
O servidor pode ser punido se descumprir alguma nova regra?
A portaria editada pelo governo na segunda não prevê punições para os servidores. O programa de gestão de desempenho adotado atualmente é uma ferramenta para avaliar os funcionários públicos, mas não inclui mecanismos para suspender ou demitir os servidores, que têm estabilidade.

Em 2020, o governo Jair Bolsonaro chegou a dizer que enviaria ao Congresso um projeto para regulamentar a demissão de servidores por baixo desempenho, no bojo da proposta de reforma administrativa. Foi anunciado também um 'programa-piloto' para avaliar os servidores. As propostas, no entanto, não avançaram.