Sindsef-RO

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), representada pelos diretores Paulo Viera, Francisco Torres, Eliete Azevedo, Flávia Hiromi Takahashi e Herclus Coelho está em Brasília, para a defesa de reinvindicações dos servidores federais e principalmente, por ocasião do Encontro Nacional dos Ex-Terrritórios, intensificar a pauta da categoria dos servidores do ex-Territórios, em sua maioria formado por professores, técnicos e servidores transpostos.

Entre os dias 22 a 29 de maio, o Sindsef-RO participará de diversas reuniões para tratar de assuntos de interesse da categoria dos servidores federais. 

AGENDA DO SINDSEF EM BRASÍLIA

CONHEÇA AS PRINCIPAIS PAUTAS DOS PROFESSORES DO EX-TERRITÓRIO DEFENDIDAS PELO SINDSEF-RO

1) Regularização das progressões dos professores pioneiros (assim considerados os contratados até 1981), que atualmente encontra-se como se estivessem iniciando a carreira. Os professores pioneiros foram aposentados sem atingirem o topo da carreira, mesmo com tempo de serviço que pudesse garantir tal condição, tendo, com isso, seus salários achatados.

2) Possibilidade dos professores aposentados pela Emenda 20 requererem o enquadramento no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT.

3) Concessão da Retribuição de Titulação aos professores enquadrados no EBTT com pós-graduação em rubrica própria, visto que atualmente o Governo tem concedido Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, que além de ser uma rubrica que com o tempo é corroída pela perda inflacionária, acaba por não garantir aos professores a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências.

4) Morosidade no processamento das aposentadorias dos professores e demais servidores – muito embora os servidores estejam aptos à concessão da aposentadoria, preenchendo todos os requisitos legais exigidos, a efetivação deste direito tem levado mais de um ano para sair.

5) RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências- o professor que atualmente encontra-se aposentado tem direito, pois adimpliu à condição legal exigida quando estava na ativa, organiza toda a documentação, formalizando seu processo, a Comissão Permanente de Pessoal Docente envia para a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas Órgãos Extintos – DECIPEX, porém, em face da falta de estrutura do Órgão, não há quem atenda.

6) Regularização do Estado de Rondônia da cobrança de carga horária em sala de aula dos professores federais do EBTT à disposição do Estado, em face da existência de carga horária máxima de 20 horas em sala de aula, nos termos da legislação.