Sindsep-AM

Seguindo todas as orientações de distanciamento social e cuidados de higiene, a diretoria ampliada do Sindsep-AM reuniu-se na manhã de quarta-feira, 26, na sede da entidade, para tratar de assuntos que ameaçam a sobrevivência dos servidores públicos enquanto categoria, sobretudo a iminente Reforma Administrativa, cuja proposta deve ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional nos próximos dois meses.

O encontro começou com os diretores ouvindo da assessora jurídica do sindicato, Dra. Auxiliadora Bicharra, explicações sobre os detalhes que envolvem cada processo em andamento, como é o caso das ações relativas ao DDT, PSS sobre 1/3 de férias, IR sobre auxílio-creche, Insalubridade, entre outros mais recentes, como Abono de Permanência, Pasep, Sigep e consignados como o do BMG.

Em seguida vieram os informes de base repassados pelos diretores, indicação de delgados para os encontros setoriais virtuais da Condsef, PEC 101 e, por último, a análise de conjuntura, tendo como destaques as ameaças representadas pela Reforma Administrativa e a participação do Sindsep-AM na Jornada em Defesa dos Serviços Públicos, cujo lançamento ocorrerá no próximo dia 3 de setembro.

Conjuntura

Sem deixar de dar atenção a nenhuma pauta de interesse da categoria, o que mais movimentou a reunião dos diretores do Sindsep-AM foi a atual conjuntura de ataque que os servidores vêm sofrendo por parte do governo e do Congresso, sobretudo pelos cortes de direitos que isso representa.

Só para se ter uma ideia, entre os pontos do projeto que deve ser enviado ao Congresso até outubro estão eliminar o RJU (Regime Jurídico Único); acabar com a estabilidade do servidor; extinguir a garantia de irredutibilidade salarial; permitir a redução de salário e de jornada; ampliar o estágio probatório; reduzir o salário de ingresso no serviço público; proibir as progressões e promoções automáticas; ampliar o tempo de permanência na carreira, terceirização e criação do carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais.

A Reforma Administrativa, defendida pelo governo e por Rodrigo Maia tomou ainda mais fôlego com a ampla divulgação de um estudo falacioso do Instituto Millenium, que, na defesa do estado mínimo, deturpou dados ao comparar o gasto com servidores (13,7% PIB) com os gastos em Educação (6%) e Saúde (4%), típico caso de desonestidade intelectual.

“São ataques realmente brutais, com a desregulamentação de direitos constitucionais, fim dos concurso, redução do Estado, e privatização de serviços públicos, bem na linha do capital financeiro”, comentou o secretário-geral do Sindse-AM, Walter Matos, ressaltando que o parâmetro usado para a proposta é o do Banco Central, segundo o qual os servidores “ganham 56% a mais que os trabalhadores da iniciativa privada”.

Nesse contexto, ressaltou o secretário financeiro Menandro Sodré que o momento requer mobilização total e intensa da categoria, unida no propósito de lutar contra esses ataques. “Política não se faz com amor nem com paixão, mas de projetos, e infelizmente muitas pessoas parecem terem sofrido lavagem cerebral da qual ainda não despertaram, pois seguem apaixonadas por um “mito” que não existe e nunca existiu. O que a categoria precisa entender é que os trabalhadores do serviço público têm um lado, seja qual o governo que esteja no poder. No momento, não há outra perspectiva para nós que não seja a luta”.

Após as contribuições de outros diretores sobre o tema, ficou acertado que o Sindsep-AM vai participar de forma virtual da jornada que está sendo organizada pela Condsef em defesa do serviço público. As estratégias ainda serão melhor definidas, mas a participação já está assegurada.

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