Sindsep-PE

Na manhã desta terça-feira, 16 de abril, o Sindsep-PE sediou mais um debate sobre os riscos que representa a reforma da Previdência para a classe trabalhadora. A economista do Dieese, Jackeline Natal, explicou com detalhe a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06, que trata da reforma e que o governo quer aprovar até junho próximo. A matéria tramita na Câmara dos Deputados e deve ser votada na Comissão de Justiça da Casa (CCJ) na próxima semana. Na sequência, a PEC será submetida a uma comissão especial e, depois, encaminhada para votação em plenário. A atividade desta terça foi mais um ação unificada das centrais sindicais contra o fim da aposentadoria dos trabalhadores.

Na palestra, Jackeline começou explicando que a reforma da Previdência é mais uma etapa de um processo de desmonte do Estado e do serviço público iniciado a partir do golpe de 2016 e do governo Temer. Ela lembrou a Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada nos primeiros meses da gestão de Temer, que congela investimentos públicos por 20 anos, uma medida que não atinge o mercado, já que esse ajuste não foi global por desprezar a dívida pública.

Em 2017 outros dois projetos foram aprovados no Congresso que favorecem o patronato e prejudicam a classe trabalhadora, dentro do mesmo processo de desmonte do Estado. Trata-se da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, as quais acabam com alguns direitos trabalhistas. A reforma da Previdência coroa esse projeto. “O governo Bolsonaro é um aprofundamento do governo Temer. Não vi nenhuma ação desse novo governo que anulasse alguma ação de Temer”, comentou a economista.

Ela explicou também que a Previdência está dentro de uma rubrica muito maior que é a política de proteção social, que também inclui saúde e assistência social. Essa tríade tem como princípio um caráter universal e solidário, em que o financiamento vem de várias frentes e não apenas dos trabalhadores.

Capitalização

Paralelo à MP 06, o governo trabalha com uma lei complementar que irá instituir o modelo de capitalização, o que representa mais um problema para os trabalhadores e que vai aumentar consideravelmente o número de miseráveis no país. “Cria elementos estranhos e rompe com o princípio contributivo. Na capitalização, o trabalhador fica responsável pela sua própria aposentadoria e ainda desonera as empresas e o Estado, que não vão precisar dar contrapartida”, explica Jackeline, acrescentando que no fundo proposto o trabalhador não sabe quanto vai ganhar quando se aposentar.

Para quem já é aposentado e pensa que a reforma não irá lhe atingir, está enganado. Na proposta, o governo retira da base do reajuste das aposentadorias o índice da inflação. Nesse caso, não ficará obrigado a reajustar os valores a partir do índice inflacionário. As pensões também sofrerão perdas. A PEC prevê apenas 50% da renda do trabalhador para o pensionista e, em caso de outros dependentes menores de idade, 10% para cada dependente, que será extinto quando ele completar 18 anos. Mas as maldades com as pessoas menos favorecidas não ficam por aí. A reforma de Bolsonaro prevê uma redução drástica no Benefício de Proteção Continuada (BPC), destinado a idosos carentes acima de 60 anos. Na regra atual, o valor mínimo para o benefício é de um salário mínimo. Com a reforma, cai para R$ 400.

Além de todas essas crueldades expostas, a reforma representa o fim da aposentadoria para os trabalhadores que estão na ativa. Mais detalhes sobre a reforma da Previdência e o impacto dela na vida dos brasileiros podem ser conferidos na edição especial do Jornal GARRA Mensal do Sindsep-PE, que estará disponível no site da entidade a partir da próxima semana. O endereço eletrônico é (www.sindsep-pe.com.br).

Nesta quarta, as centrais sindicais realizam uma panfletagem no centro do Recife para explicar à população o que é a reforma da Previdência.