Agência Câmara

A Câmara dos Deputados retirou a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) do texto da Medida Provisória 1154/23, que reorganiza os ministérios do governo Lula. O tema consta ainda da MP 1156/23, mas ela perde a vigência nesta quinta-feira. Dessa forma, a fundação será recriada.

O tema constava de destaque apresentado pelo PL.

Os demais destaques, também de autoria do PL, foram rejeitados pelo Plenário. Esses destaques tentavam:

• excluir o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• retirar das atribuições do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a promoção dos direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, das pessoas LGBTQIA+, da população em situação de rua e de grupos sociais vulnerabilizados;
• substituir a palavra “gênero” pela palavra “sexo” na atribuição do Ministério das Mulheres no âmbito da busca pela garantia de igualdade e no combate à discriminação.

Votação concluída

Em seguida, foi concluída a votação da MP. O texto aprovado fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.

A matéria, cuja vigência se encerra à meia-noite desta quinta-feira (1º), será votada ainda pelo Senado.