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Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) encaminhou um ofício à ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e ministro Alexandre Padilha, da Secretaria Especial de Relações Institucionais, no qual pede que o Projeto de Emenda Constitucional 32 saia de tramitação. A PEC 32 deve voltar à pauta na volta do recesso parlamentar, já a partir da terça-feira (dia 01), com o interesse do presidente da casa, Arthur Lira (PP).
A proposta, também conhecida como a Reforma Administrativa, propõe uma série de alterações significativas na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Algumas das principais mudanças propostas são:
A possível discussão da PEC afetaria negativamente a vida de todos os servidores públicos do país, porque dá espaço para o descumprimento de direitos trabalhistas e geração de desigualdades no serviço público, segundo a parlamentar.
– Solicitamos a avaliação por parte do governo acerca da possibilidade de retirada de tramitação da PEC32/2020, que representa um retrocesso em todo o arcabouço jurídico-constitucional que dita as regras da Administração Pública – afirmam a deputada.
O ofício também foi assinado pelos deputados federais Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Glauber Braga, Luiza Erundina e Célia Xacriabá, todos do PSOL.