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Constituição faz 30 anos resistindo a ataques impostos ao longo de 3 décadas

Preservar garantias sociais dadas pela Constituição Cidadã, que marca o processo de redemocratização no Brasil, é tarefa de cada um de nós. Num cenário de ataques a direitos, vamos às urnas nesse domingo, 7, reafirmar nosso desejo por democracia


Constituição faz 30 anos resistindo a ataques impostos ao longo de 3 décadas
Arquivo memória ABr / Agência Brasil

Condsef

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do País. Conquista que marca a redemocratização no Brasil, após mais de vinte anos de ditadura, a Constituição Cidadã, como ficou conhecida, resiste ao longo dessas três décadas a muitos ataques impostos a direitos básicos do cidadão. Mais de cem emendas constitucionais já alteraram nossa Constituição. A Emenda Constitucional (EC) 95/16, que a Condsef/Fenadsef luta em conjunto com outras entidades para revogar, é perversa e prevê o congelamento de investimentos públicos por 20 anos. Não há na história do mundo precedente para algo dessa natureza, o que torna a EC uma perigosa incógnita. Ela inviabiliza o que se garante no cerne da própria Constituição: direitos à serviços essenciais como saúde, educação, cultura, segurança, e outros que são deveres do Estado para com o cidadão. 

Lacunas

Apesar de ser uma Constituição considerada bastante avançada, sendo a sexta ou sétima em um século de república, algumas lacunas foram deixadas. Ao longo dessas décadas algumas ainda se fazem sentir. Uma dessas lacunas trata do direito de greve do servidor público. Antes da Constituição, servidores sequer podiam se organizar em torno de sindicatos. A Constituição garantiu esse direito, no entanto, não regulamentou o direito de greve da categoria que também, historicamente, ainda não tem direito à negociação coletiva. 

A Condsef/Fenadsef e a maioria de suas filiadas surgem justamente um ou dois anos após a promulgação da Constituição de 1988. Exceção feita ao Sindsep-DF que este ano completou 31 anos sendo pioneiro na construção da organização dos servidores federais. A luta pelo reconhecimento do direito à negociação coletiva esteve perto de ser alcançada este ano. Entretanto, um veto de Michel Temer no início desse ano foi confirmado em uma votação apertada no Congresso Nacional.  

Eleições 2018

É preciso registrar as dificuldades do cenário atual para a classe trabalhadora. Ataques sistemáticos a nossos direitos tem sido aplicados sem descanso. A própria EC 95/16 é um entrave imenso para que servidores e serviços públicos sejam valorizados da forma como prevê a Constituição. Por isso, a Condsef/Fenadsef convida a todos os servidores e servidoras de sua base que reflitam sobre os projetos de País que estão em disputa. 

A entidade encaminhou uma carta de intenções a todos os treze candidatos. Apenas dois não foram localizados em seus diretórios nos endereços registrados no TSE (Vera Lúcia e Cabo Daciolo). A João Amoedo conseguiu se entregar numa nova tentativa feita a todos que não haviam sido encontrados da primeira vez. 

Na carta, a Condsef/Fenadsef buscou dos candidatos pontos de seus programas que dialoguem com o setor público, para que os servidores possam ter condições de definir e avaliar os projetos que não só respondam as principais expectativas da categoria, mas também aponte solução para as necessidades mais urgentes do setor público. Aos presidenciáveis foram apresentados ainda eixos norteadores de propostas e reivindicações prioritárias da maioria dos servidores federais.

O único candidato a responder essa carta foi Fernando Haddad que se comprometeu com a revogação da EC 95/16 e também no combate a precarização, privatização e terceirização irrestrita que podem atingir o setor público.

Democracia 

Por mais lacunas e necessidades de modernização e avanço em questões sociais que precisam sair do papel, a Constituição Federal é uma conquista da sociedade democrática brasileira que precisa ser preservada. Nesse domingo, 7, milhões de cidadãos em todo o País irão às urnas, conquista da Democracia, para dizer quem querem que lhes represente, que projeto desejam para o País pelos próximos 4 anos. 

Que saibamos escolher e que vença o melhor projeto para o conjunto da sociedade. Seguiremos em nosso caminho de defesa dos direitos que já conquistamos e de luta para avançar no que ainda é preciso. Que a Democracia saia fortalecida. 
 






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