Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef encaminhou nessa segunda-feira, 20, ofício ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) onde formalizou o resultado de assembleias em todo o Brasil e da plenária nacional da entidade que representa 80% dos servidores do Executivo Federal. A categoria aceitou por unanimidade a proposta de reajuste de 9% a partir de 1º de maio, mais acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo que continuam com o valor do benefício mais defasado entre os Três Poderes. Para a maioria esta proposta de reajuste emergencial não é a ideal, mas inaugura um passo importante nas relações entre servidores e governo que há mais de seis anos não tinham um canal de negociações permanente.

Há sete anos com salários congelados, a maioria dos servidores do Executivo tem uma tarefa urgente: trabalhar junto ao Congresso Nacional a necessidade de aprovação até abril de dois projetos de lei (PLs) que deverão ser encaminhados para que o reajuste possa ser sancionado e possa ser pago em junho, como propõe o governo.

Por isso, a Condsef/Fenadsef solicitou no ofício enviado ao MGI uma reunião imediata para que seja construído o termo de acordo que será assinado entre governo e representantes dos servidores do Executivo. A entidade reforça ainda a importância de que o governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação das mesas setorais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos. 

Confira o ofício enviado hoje pela Condsef ao MGI:

Tempo é precioso para o funcionalismo

Com a aprovação do reajuste emergencial terá início uma importante corrida contra o tempo para os servidores do Executivo. O governo precisa encaminhar dois projetos de lei ao Congresso Nacional. Um deles será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.

Apesar de estar claro para a categoria que o percentual apresentado pelo governo não é o ideal para corrigir as perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos, esse é um importante passo em direção a correção dessas distorções. Só nos quatro anos de governo Bolsonaro, onde pela primeira vez em pelo menos vinte anos, servidores não tiveram nenhuma reposição em suas remunerações, as perdas chegaram a 27%. Por isso, servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024

"A conclusão desse processo de negociação que garante esse reajuste emergencial é de fato importante", pontou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. "Mas sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já", destacou.