No documento, as entidades apresentam fatos que desconstroem a campanha inverídica sobre suposto apoio dos servidores do BC à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, veiculada na imprensa brasileira nos últimos dias
Sindsep-DF
O Sindsep-DF, em conjunto com a Condsef, enviou ofício ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, solicitando audiência em caráter de urgência. No documento, as entidades apresentam fatos que desconstroem a campanha inverídica sobre suposto apoio dos servidores do BC à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, veiculada na imprensa brasileira nos últimos dias.
O ofício também questiona as recentes declarações de Campos Neto à imprensa, todas baseadas em dados inverídicos sobre a situação salarial dos servidores, quantitativo de evasão funcional, e a própria posição dos servidores em relação à PEC 65, entre outras. Para cada uma das declarações, o ofício apresenta argumentos que as desmentem com base na veracidade dos fatos.
É importante ressaltar que em recente pesquisa organizada pelas entidades sindicais representativas dos servidores do BC, a esmagadora maioria, 74,5%, de um universo de 4.524 votantes, assinalaram a opção 3: “Sou contra a PEC 65/2023, independentemente de qualquer alteração”. Assim, é oportuno destacar que 45% dos Chefes de Unidade, naturalmente os mais expostos à propaganda política em favor da PEC 65/2023, simplesmente não votaram, enquanto apenas 3 entre os 24 que participaram da votação foram favoráveis ao texto original da PEC 65/2023, o que demonstra não haver amplo apoio nem mesmo desse segmento dos servidores à proposta de transformar o BC em empresa pública.
Ref.: Audiência em caráter de urgência para tratar de assuntos institucionais.
Sr. Presidente,
1. Em 22.02.2024, a jornalista Miriam Leitão publicou artigo atribuindo a V.S.ª informações segundo as quais:
2. Em 02.03.2024, em entrevista à jornalista Adriana Fernandes V.S.ª. persevera:
3. Em 28.03.2024, a jornalista Adriana Fernandes, novamente na Folha de São Paulo, retoma o "derretimento" atribuído a V.S.ª. e, entre aspas, cita o relator da PEC 65, senador Plínio Valério, jamais corrigido por alguma autoridade do BC, dizendo que:
4. Em 10.04.2024, em entrevista à emissora GloboNews, a jornalista Flavia Oliveira indaga "o senhor anda envolvido em debate político, em razão da PEC 65, da autonomia financeira do banco central, e os servidores do banco central tem se mostrado publicamente contrários a essa mudança", ao que, de viva voz, V.S.ª. responde:
5. Por se chocarem frontalmente com a realidade, tais afirmações estão gerando profunda angústia, mal-estar, conflitos e disputas fratricidas e geracionais entre os servidores da Casa. Sentimo-nos na obrigação de esclarecer:
A)
Perder sete funcionários por dia significaria 1.800 por ano (já desconsiderando os fins de semana e feriados); a verdade é que, nos últimos quatro anos, houve apenas 19 exonerações a pedido; se colocada numa razão diária a perda efetiva, que é de quatro POR ANO, resulta numa diferença de mais de 4.000% em relação ao que vem sendo propalado!; de onde vem tanta imprecisão? na verdade, jamais, na verdadeira história do Banco Central, houve "gente saindo para o mundo privado" em número minimamente significativo; o que houve, aí sim, foram servidores aposentados sendo "chamados pelos bancos privados", mas depois de aposentados; constatou-se, também, a prática da "porta giratória" em que executivos do mercado e altos dirigentes revezam-se entre uma posição e outra.
B)
Quando se refere à ideia de "mais qualificados" que estariam sendo "chamados pelos bancos privados" o que não existe, como mostram os números frios e impessoais (19 em quatro anos, e nem sabemos quantos para bancos), V.S.ª introduz uma diferenciação falsa que, longe de ser motivadora, é alavanca para competição encarniçada que destrói o espírito de equipe, necessário a qualquer instituição.
A mobilização enfrentada por V.S.ª não é a primeira nem a maior e certamente não será a última no BC; greves, mobilizações são parte dos direitos democráticos a duras penas conquistados pelos trabalhadores.
Saiba V.S.ª que a primeira paralisação no BC ocorreu em 1985, na transição do regime ditatorial para a democracia (não completada até hoje), quando a palavra “greve” gerava arrepios antidemocráticos e o funcionalismo do BC se organizava de maneira informal, pois o direito de sindicalização só veio com a promulgação da Constituição de 1988. Presidentes e Diretores de órgãos públicos tiveram que aprender a conviver com a luta do funcionalismo por salários e condições de trabalho.
É dessa forma que importantes melhorias salariais foram conquistadas para os servidores do BC no período entre 2003 e 2010. Naquele momento, a força da mobilização unitária do funcionalismo ao lado da existência de um governo disposto a negociar e melhores condições econômicas permitiu que o topo salarial do BC, em 2010, atingisse, a valores de hoje, mais de 40 mil reais. Não se pode duvidar que esse nível salarial, assim conquistado, atraiu muitos dos 1.500 novos colegas que prestaram concursos nesse período e ingressaram no BC entre 2010 e 2015.
O arrocho que se implantou, notadamente a partir de 2016, em meio a uma crise política e social sem precedentes, é que nos trouxe a essa situação de insatisfação salarial generalizada.
C)
O que dizer da afirmação - não desmentida nem corrigida - segundo a qual "Tem funcionário do BC que cuida do PIX ganhando R$ 4.000,00"? Não existe um único servidor do BCB com esse nível de remuneração; o menor subsídio do analista é de cerca de R$ 20.000,00; e o do técnico é cerca de R$ 7.900 (daí a reivindicação de melhorar substancialmente a relação técnico/analista).
D)
Sim, é fato incontornável que a esmagadora maioria de 74,5% dos servidores do BC são contra a PEC 65 porque eles rejeitam terminantemente a esdrúxula transformação do BC em empresa pública; os números são incontestáveis:
- numa votação formal, sem contestação, organizada pelo sindicato Sinal, participaram 4.524 pessoas - incluindo nossos filiados - das quais 3.369 assinalaram a opção 3: "Sou contra a PEC 65/2023, independentemente de qualquer alteração";
V.S.ª procura se corrigir dizendo que "a maioria dos aposentados que é contra"; redondamente errado: primeiro porque, ao contrário da iniciativa privada, no serviço público os aposentados não são desligados de suas carreiras, eles são servidores aposentados, com direitos plenos; essa tentativa de descolamento e separação é um dos elementos geradores de conflitos e situações de enfrentamento geracional de todo indesejáveis; também é verdade que por força das várias reformas da previdência direitos foram sendo fragmentados e os servidores ingressados nos períodos mais recentes não detém o direito à paridade, o que é uma quebra da solidariedade entre as gerações, princípio fundador da previdência social; por isso integramos a luta geral pela revogação dessas
reformas, aí sim, propostas de emenda constitucional de interesse social.
Ainda assim, admitindo vossa segmentação, com a qual não concordamos, não é verdade que os da ativa "são mais favoráveis". Após a votação eletrônica, uma série de estudos estatísticos foram publicados. Não temos conhecimento nem responsabilidade a respeito de quem acessou bancos de dados para obter as informações necessárias à realização desses estudos, mas uma vez que foram amplamente divulgados, em grupos informais de servidores, podemos nos referir a eles que indicam que:
- dos 3.378 servidores da ativa, participaram da votação 2.196, dos quais 1.117 votaram na opção 3; ou seja 51% dos servidores da ativa são "contra a PEC 65/2023 , independentemente de qualquer alteração";
- outro dado mostra que 45% dos Chefes de Unidade, naturalmente os mais expostos à propaganda política em favor da PEC 65/2023, simplesmente não votaram, enquanto apenas 3 entre os 24 que participaram da votação foram favoráveis ao texto original da PEC 65/2023, o que demonstra não haver amplo apoio nem mesmo desse segmento dos servidores à proposta de transformar o BC em empresa pública;
- houve também um recorte por cargos indicando que analistas da ativa seriam majoritariamente a favor da PEC; uma observação: fazer recortes de uma votação tão ampla permitiria selecionar urnas ou locais onde uma posição é favorável excluindo as urnas desfavoráveis de modo a encontrar qualquer resultado que se queira; uma manipulação que nada tem de democrática; mas ainda assim, o resultado encontrado é pífio: seriam 924 a favor e 916 contra, diferença de apenas 8 votos! Caso fossem apenas esses os participantes globais de toda a votação ninguém que defende a democracia poderia ter dificuldade em reconhecer uma maioria mesmo tão estreita; ocorre que há, no BC, 2.796 analistas da ativa; e esses 924 representam apenas 33%; o que pensam os que não participaram da votação, mesmo depois de submetidos a um verdadeiro bombardeio desde fevereiro?
6. As declarações às quais nos referimos repercutiram por diversos órgãos de imprensa, no quadro de uma evidente campanha política pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 65/2023.
Ao mesmo tempo, a pretexto de fornecer informações, a Alta Administração está municiando servidores para sair em defesa da PEC 65/2023, incitando, assim, um clima de beligerância entres os servidores, tanto em situações formais quanto informais. O ambiente de trabalho está, com toda evidência, sendo deteriorado. Por essa razão enviamos oportunamente Ofício solicitando a suspensão das reuniões chamadas de "rodadas de diálogo".
7. Há colegas preocupados com episódios de saúde mental em virtude da insegurança e incerteza que, de uma hora para outra, paira sobre sua aposentadoria, sobre seu salário, sobre seu plano de saúde. Há quem se sinta verdadeiramente num clima de assédio institucional em virtude das repetidas matérias na imprensa, seguidas reuniões em que se tenta a todo custo demonstrar que os direitos serão respeitados ao mesmo tempo que se afirma que nada pode ser 100% garantido. E, de fato, não pode mesmo!
Em relação ao conflito geracional que já está claramente instalado, não lhe ocorre, Sr. Presidente, que a celebrada excelência do BC atual repousa no trabalho dos atuais aposentados, inclusive daqueles que já nos deixaram, que nos 60 anos de existência do BC estavam também entre os "mais qualificados" que, como os atuais servidores, não correram em massa para o setor privado e concluíram seus anos laborais como funcionários e têm o direito a uma aposentadoria digna?
8. E, mais, Sr. Presidente, não haveria o risco de desvio de função na utilização de tempo e espaço de trabalho para levar a Alta Administração da Casa a dialogar em permanência com os servidores, procurando convencê-los a militar politicamente a favor de uma reforma constitucional que atinge profundamente os alicerces da execução da política econômica?
9. A Condsef - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público congrega, além de organizações sindicais específicas, os sindicatos gerais de servidores de todo o país, representantes da ampla maioria dos servidores públicos federais estatutários, regidos pela Lei no 8.112, e também empregados de diversas empresas públicas.
O Sindsep-DF - Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF é filiado à Condsef e representa os servidores do BC a ele filiados. Visando a tratar de questões institucionais, vimos, respeitosamente, solicitar audiência com V.S.ª.
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