Condsef/Fenadsef

Nessa segunda-feira, 10, a Condsef/Fenadsef deu mais um passo importante na tentativa de barrar a tramitação e aprovação da reforma Administrativa (PEC 32/20) no Congresso Nacional. O secretário-geral da entidade que representa a maioria dos servidores do Executivo Federal, Sérgio Ronaldo da Silva, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Assista. 

Na oportunidade, o secretário-geral enfatizou pontos de uma carta enviada em março desse ano ao relator da proposta, deputado Darci de Matos, e a todos os parlamentares da Câmara e do Senado. No texto, a entidade destaca os retrocessos à sociedade brasileira caso a reforma Administrativa seja aprovada conforme a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro defende. 

>> Confira apresentação feita pela secretário-geral da Condsef/Fenadsef hoje na CCJ

Prioridades devem ser outras

Desde o início da tramitação da PEC 32, a Condsef/Fenadsef se posicionou no sentido de defender a rejeição completa da reforma pelo Congresso Nacional, sem emendas ou substitutivos. Para a entidade, um debate de dimensões amplas e que afeta diretamente direitos constitucionais da população não deve ser considerado prioridade num cenário onde a pandemia exige a máxima atenção e é uma ameaça aos brasileiros. 

Para Sérgio Ronaldo, o governo Bolsonaro está usando um discurso mentiroso de "corte de privilégios" para atacar sistematicamente os serviços públicos e atingir diretamente a população brasileira. Enquanto usa essa narrativa como disfarce para desmontar os serviços públicos brasileiros, o Ministério da Economia publicou uma portaria no último dia 29 de abril que autoriza aposentados comissionados a receber acima do teto constitucional, hoje de R$ 39,2 mil. 

A nova norma, apelidada de "teto duplex", beneficia o presidente da República, ministros, servidores civis aposentados e militares da reserva, que ocupem cargos comissionados ou eletivos, e recebam vencimentos acima do teto (R$ 39,2 mil). "Essa reforma Administrativa não é combate a privilégios, o que ela representa na prática é o fim dos serviços públicos, o fim de direitos da população assegurados pela Constituição de 88. Não podemos permitir esse retrocesso", aponta Sérgio Ronaldo. 

Confira a íntegra da carta enviada aos parlamentares: 

Senhores deputados,

Hoje, em pleno século XXI, pessoas estão morrendo nas portas dos hospitais, sem chance de atendimento, como no século XVIII ou XIX. O sistema funerário também está ameaçado desse colapso que tem duas origens:

a) Uma, os ataques sistemáticos aos serviços públicos, em particular ao SUS. Fechamento de leitos, suspensão de concurso públicos, desmantelamento do sistema de compras de insumos, tudo consequência da brutal retirada de verbas da saúde, imposta pela Emenda 95 (do teto de gastos);
b) Duas, a política do governo Bolsonaro que induziu a população a se contaminar maciçamente alardeando uma "imunidade de rebanho" que serviu apenas para o Brasil ser cobaia para proliferação de mutações mais transmissíveis e mortíferas do coronavírus. Não houve testagem em massa, não houve campanhas educativas para prevenção sanitária e distanciamento social nem uso de máscaras. Não há vacinas. Não há nem mesmo medicamentos para entubações nos poucos leitos de UTI disponíveis.

É nessa situação dramática – quando o povo precisa mais que nunca de atendimento público - que o governo se subordina aos setores mais radicais e ultra fiscalistas do sistema financeiro para tentar impor essa PEC 32.

Senhores deputados, não entraremos nos detalhes da PEC 32. Nós e o senhores sabemos que não se trata nem de "combater privilégios" (os verdadeiros privilegiados passam longe dessa PEC) nem de modernizar, nem de melhorar os serviços públicos, mas, sim, de retirar dinheiro do atendimento à população para entregar aos banqueiros.

O que afirmamos é que V.Sa., como todos nós, está numa encruzilhada: ser cúmplice da política genocida, alinhando-se aos banqueiros, ou alinhar-se aos interesses do povo. V. Sa. pode rejeitar a discussão dessa PEC 32. Pode apresentar um relatório enterrando-a no nascedouro. Ou, no mínimo, se não tiver acordo com isso, pode postergar, adiar, jogar para longe essa discussão até que a ameaça da pandemia esteja afastada do horizonte.

Hoje, um Congresso Nacional digno desse nome assumiria a tarefa de ajudar o povo brasileiro a ter disponíveis leitos hospitalares, oxigênio, máscaras, vacinas para todos pelo SUS, testagem e rastreamento, auxílio emergencial de, no mínimo, R$ 600,00. Enfim, prioridade ao combate à pandemia e não subserviência a um governo subordinado a banqueiros internacionais ávidos por sugar o sangue do povo brasileiro. Neste grave momento, Sr. Relator, os servidores e empregados públicos federais estaremos atentos às escolhas de cada um. Encerramos solicitando audiência a V.Sa., colocando-nos à disposição para a melhor data e horário.

Sérgio Ronaldo da Silva
Secretário Geral da CONDSEF/FENADSEF