Condsef/Fenadsef

Para a Condsef/Fenadsef a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira, 11, para falar da reforma Administrativa (PEC 32/20) demonstrou mais uma vez seu total desconhecimento do papel dos servidores e serviços públicos no Brasil. Além de distorcer pontos fundamentais do texto da proposta com mentiras, como reafirmar que atuais servidores não serão atingidos, Guedes comparou servidores a militantes políticos que trabalhariam para governos que abrem concursos públicos.

"Que olhar equivocado é esse que o ministro tem dos servidores públicos?", questionou o secretário-geral da Confederação que representa a maioria do Executivo Federal, Sérgio Ronaldo da Silva. "Concursos evitam justamente o retorno a um passado onde o Estado era tomado por apadrinhados políticos. Ele precisa parar de encontrar adjetivos para justificar o injustificável. Nenhum cidadão vai realizar concurso para fazer militância. Respeite os servidores que tem responsabilidade e trabalham a serviço do Brasil e dos brasileiros", destacou. 

Por diversas vezes o ministro fugiu de perguntas feitas por parlamentares da oposição sobre a narrativa que sustenta o discurso do governo em defesa da reforma Administrativa. O combate a privilégios foi um deles. Recentemente, o ministério da Economia publicou portaria autorizando aposentados comissionados a receber acima do teto constitucional, hoje de R$ 39,2 mil. Mas o que o ministro fez foi criticar servidores que ganhariam muito e poderiam até comprar e acumular dezenas de carros. Guedes só se esqueceu que no ano passado ele chegou a declarar que o alto escalão do setor público ganhava muito pouco e deveria receber mais. A média salarial de servidores públicos no Brasil é de R$2,9 mil, longe dos 'privilégios' propagados pelo governo.  

A inconstitucionalidade da PEC foi negada pelo ministro que defendeu o governo dizendo que há parecer da AGU garantido a legalidade da proposta. Mas ela atinge cláusulas pétreas e assegura plenos poderes ao chefe do Executivo que poderia extinguir órgãos sem passar pela aprovação do Congresso Nacional. Na prática, a reforma Administrativa rompe com o pacto federativo e retira da população o direito a serviços essenciais.

"Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras"
Ministro da Economia, Paulo Guedes

Digitalização e modernização do setor

Twitter

Outro ponto abordado foi a intenção do governo em modernizar o serviço público através da digitalização. O tema sequer faz parte do texto da reforma Administrativa. Elogiado por Guedes, o relator da proposta, deputado Darci de Matos justificou a importância da reforma com a necessidade do Brasil de acompanhar as mudanças no mundo. Mas a Condsef/Fenadsef marcou o deputado em uma de suas redes sociais lembrando que para isso, o país teria que acompanhar um grande movimento de reestatização que acontece em todo o mundo, especialmente na Europa, incluindo países como Alemanha e França. É o que aponta o centro de estudos TNI (Transnational Institute). No final da tarde de hoje, Darci de Matos anunciou que protocolou o parecer de adminissibilidade da PEC 32.

Acabei de protocolar o parecer pela admissibilidade da PEC 32, de 2020 (Reforma Administrativa) na CCJC.

— Darci de Matos (@depdarcidematos) May 11, 2021

O discurso sobre a necessidade de privatizar para modernizar e para garantir atendimento amplo para a população está, mais uma vez, descolado da realidade brasileira. "Guedes quer que o serviço público deixe de ser um direito de cidadania para ser um direito de consumidor", observou Elna Melo, servidora e diretora da Condsef/Fenadsef que acompanhava ao vivo a participação do ministro na CCJ. 

O secretário-geral da Confederação acrescenta que é preciso ter cuidado com as cortinas de fumaça da narrativa de aprimoramento do serviço público. "Essa reforma Administrativa tem o DNA da mentira. Não adianta o governo se esconder atrás de cortina de fumaça. Para esse governo servidor público é inimigo como já disse o próprio ministro. Não vamos nos iludir", concluiu Sérgio Ronaldo.  

Veja a íntegra da audiência pública com participação de Paulo Guedes na CCJ: