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Em 9 de julho de 2021, o Governo Federal publicou a Portaria nº 8.374, do Ministério da Economia, comunicando a mudança nos procedimentos e requisitos gerais para concessão e manutenção de aposentadorias e de pensões das autarquias e fundações públicas federais, anunciando a centralização dos processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 Na ocasião, os servidores federais ficaram bastante apreensivos e muitas dúvidas surgiram, principalmente por todos saberem da fila existente no INSS. Entretanto, segundo informações repassadas aos servidores dos departamentos de recursos humanos dos órgãos, o Ministério da Economia criou a Secretaria de Aposentados e Pensionistas das Autarquias no INSS somente para tratar das demandas das servidoras e dos servidores aposentados.

Para dar início a este processo, no último dia 13 de outubro, foi publicada a Portaria PRES/ INSS Nº 1365 com o cronograma para o início da centralização de autarquias e fundações. Segundo o documento, o processo já começou este mês de outubro de 2021 e vai até setembro de 2022.

Regime próprio permanece

O cronograma foi elaborado para que as fundações e autarquias encaminhem as documentações dos servidores ao INSS. A ideia é que até o final de setembro de 2022, todos os órgãos já estejam com os processos de aposentadoria integrados junto ao Ministério em Brasília.

Vale lembrar que a mudança está relacionada somente aos processos de gestão de pessoas. Os servidores, as servidoras e pensionistas não migrarão para o regime geral de Previdência, nem entrarão na fila do INSS que atualmente está com mais de 1,8 milhão de pessoas à espera de atendimento.

Por enquanto, para dar entrada na aposentadoria o servidor deve continuar a procurar o departamento de recursos humanos do órgão. O RH é quem encaminhará a documentação para a secretaria responsável em Brasília do INSS. Mesmo assim, a centralização continua gerando muitas incertezas. Hoje, as fundações e autarquias já enfrentam dificuldades em dar celeridade aos processos de aposentadoria, seja por falta de pessoal, ou por falta de digitalização das documentações, imagina se todo o Brasil for concentrado em um único órgão?

Confira aqui o cronograma da centralização por autarquias e fundações