Portal CUT
Em meio aos cortes de verbas e protestos de estudantes e trabalhadores e trabalhadoras para defender a educação pública e de qualidade, em julho deste ano, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresentaram o Future-se.
Segundo o governo, a medida visa modernizar as 63 universidades federais do país, criar alternativa para a crise orçamentária das instituições e diminuir “gastos” com folha de pagamento.
Trabalhadores da Educação rebatem este argumento e afirmam que o objetivo não é bem este. Para professores, sindicalistas e técnicos entrevistados pelo Portal CUT, a medida vai atender o mercado e compromete o ensino público, gratuito e de qualidade.
Ainda sem data para ser apresentada e avaliada pelo Congresso Nacional, a proposta privatista do Future-se vai ficando cada vez mais clara a cada novo anúncio do governo. Em matéria publicada nesta semana pela Folha de S. Paulo, o ministro afirmou que as faculdades e universidades que aderirem ao Future-se vão ter de passar a contratar docentes e administrativos via CLT, ou seja, com carteira assinada pelas Organizações Sociais (OS) e não mais via concurso público.
“Este governo trata a educação como mercadoria e para aumentar a lucratividade quer tirar direitos conquistados pelos educadores universitários a partir de sua contratação. Nós entendemos que este processo via CLT e a partir de OS ferem os direitos conquistados e é inconstitucional”, afirmou o professor e secretário de Cultura da CUT, José Celestino Lourenço, o Tino.
Para Tino a modernidade não pode ser confundida com projeto político de um governo. Segundo ele, as contratações pelas OS’s - entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a lei de Licitações e Concursos - significa que a autonomia universitária em lei deixa de existir e abre caminho para a privatização e a terceirização.
E ainda, continua o dirigente CUTista, vão inserir um processo ideológico, com uma educação fundamentalista que altera a construção coletiva e democrática da educação em todos os seus processos.
Para o presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Nilton Brandão, este governo quer destruir a carreira dos docentes construída há anos com professores e pesquisadores com dedicação exclusiva para servir à nação e não para um governo.
“Contratar via CLT é dizer que vai contratar pessoas que o mercado precisa e não necessariamente que o ensino, pesquisa e extensão precisam. Com isso a educação vai ser colocada na prateleira pra ser comprada no mercado”, afirmou.
O ministro da Educação argumenta que mesmo CLT, os trabalhadores das universidades federais contratados no Future-se terão estabilidade, assim como concursados.
Brandão diz que o governo e seu ministro mentem descaradamente quando se trata de educação, porque CLT pode ser mandado embora e, além disso, segundo ele, o governo mostra o tempo todo a vontade de demitir servidores.
“Este governo tem tentado redefinir conceitos para a sociedade fora da realidade e sem nenhum fundamento e, além disso, me parece um pouco contraditório. Não sei como eles podem garantir estabilidade para CLT e ao mesmo tempo apresentar uma proposta para acabar com a estabilidade de servidores públicos”, disse.
Para o Secretário de Assuntos Jurídicos do Proifes, Eduardo Rolim, o serviço público tem que ser profissional, ter a melhor qualificação possível e com estabilidade. Segundo ele, o concurso público é o sistema de contratação que se baseia na qualificação e no princípio da República.
“A Proifes não vê nenhum cabimento contratar via CLT porque pode ter desqualificação do serviço com apadrinhados e as universidades são do Estado e tem autonomia e não pode estar à mercê do governo de plantão”, afirmou.
O coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), José Maria, disse que o governo já começa a sentir a derrota do Future-se quando 24 universidades já disseram ser contrárias ao programa e 16 estão em discussão.
“O projeto inteiro é um fiasco, mas quando a gente concentra sobre a questão da contratação via OS é um absurdo. O concurso público é fundamental para uma função que precisa do compromisso com o povo brasileiro e não com o governo. Só com concurso garantimos uma forma democrática de contratação e também de qualidade de ensino, diferente do que quer este governo que parece que quer a volta do apadrinhamento, de preferência ideológico”, afirmou.
Segundo José Maria, a Fasubra está esperando há nove meses uma conversa com o governo “e eles fingem que a gente não existe e nem por isso deixamos de analisar o Future-se. O resultado do debate entre técnicos, docentes e estudantes se deu quando 24 conselhos universitários chegaram à conclusão de que o projeto nada vai trazer de melhoria nem para os estudantes, nem para os professores e nem para o Brasil”.
O ministro da Educação, também na matéria da Folha, disse que as universidades brasileiras não estão bem ranqueadas devido à distribuição de verbas sem controle algum.
“O ministro não conhece a educação brasileira, parece que ele caiu de paraquedas de outro planeta e não sabe que a nossa educação universitária é altamente qualificada”, disse o presidente da Proifes, Nilton Brandão.
Segundo ele, todas as pesquisas mostram que as universidades brasileiras são comparáveis a instituições internacionais e os números mostram isso. 98% da pesquisa brasileira são produzidas por estas universidades e negar este retorno social é negar a realidade brasileira.
“É mais uma mentira deste governo”, critica Brandão.
Para Rolim, as universidades que não aderirem ao programa podem sofrer retaliação do governo, que já disse que nenhuma universidade é obrigada a aderir, mas também afirmou que não terá nenhum recurso garantido.
“Vai ter pressão quase que impossível para as universidades aderirem. Tenho certeza que seremos retaliados, porque ou aceitamos o orçamento via OS ou vamos morrer a míngua sem recursos. Só o Congresso poderá rejeitar esta proposta nefasta”, concluiu.
Na matéria da Folha o ministro da Educação Abraham Weintraub também fala sobre cortar “gastos” com folha de pagamento, que é vista como bomba relógio.
“Bomba relógio é atrasar a pesquisa e ciência e tratar a educação com custo e não como investimento, porque é o acolhimento das novas gerações e as novas tecnologias que vão gerar riquezas para o país”, acrescenta Brandão.
Desde o início do ano, quando começaram os ataques contra a educação, os trabalhadores e estudantes não deixaram às ruas em protesto contra este governo. Nos próximos dias 02 e 03 de outubro haverá mobilizações nacionais em defesa da educação pública e de qualidade e contra a reforma da Previdência, que está tramitando no Senado.
“Nós somos uma federação e cada sindicato é autônomo e vai fazer o que quiser, mas o que importa é que todos participaram do processo de mobilização”, disse Rolim.
Para Brandão, “vamos derrubar o projeto no congresso, seja ele qual for, porque temos uma mobilização muito forte e o povo tem conhecimento que a educação pública é um patrimônio brasileiro”.
Segundo Tino, a CUT entende que este processo faz parte de uma estratégia antiga do capital que trata a educação como mercadoria e a Central estará na luta pela educação pública e de qualidade sempre que necessário.
“A CUT faz parte do Fórum Nacional Popular pela Educação (FNPE) e será parte das mobilizações em outubro. E no dia 02 estaremos realizando um grande ato em Brasília em defesa da educação pública e soberania nacional”, afirmou.