Condsef/Fenadsef

Com ato simbólico em frente ao Ministério da Economia, servidores federais voltaram a cobrar a abertura de um processo de negociação com o governo Bolsonaro que está há um mês sem dar resposta a pauta de reivindicações protocolada pelo Fonasefe e Fonacate, fóruns que representam o conjunto da categoria. As entidades levaram um bolo que marcou um mês sem respostas do governo aos servidores.

Em ofício protocolado em janeiro, as entidades pontuaram três revindicações centrais para negociar: recomposição salarial emergencial e linear de 19,99%; cancelamento da PEC 32, da reforma Administrativa e a revogação da Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), que congela investimentos no setor público por pelo menos vinte anos. 

Para as entidades, sem a abertura efetiva de um canal de diálogo é impossível sanar a crise instalada junto às diversas categorias do setor público. Da entrega de cargos, à paralisações e protestos, até um indicativo de greve para 9 de março, servidores em todo o Brasil seguem mobilizados e unificados na tarefa de pressionar o governo Bolsonaro para atender aos pleitos emergenciais apresentados. 

As entidades lembraram que a reposição linear é "viável e legal". Há dinheiro no orçamento e condições legais para o reajuste da categoria. Além disso, a reposição das perdas inflacionárias para todas as categorias está prevista no artigo 37o da Constituição Federal.

Prazos em ano eleitoral

Em live organizada pela Assibge, o jornalista e analista do Diap, Antônio Augusto Queiroz, lembrou que há prazos a serem observados quando o assunto é reajuste a servidores em ano eleitoral. Há duas datas que devem ser observadas. A primeira é 5 de abril, quando termina o prazo do governo para encaminhar projeto de revisão geral, desde que não ultrapasse a inflação registrada no ano. A outra data limite é 4 de julho. A partir dessa data é proibido qualquer reajuste, até lá qualquer projeto precisa já estar aprovado e sancionado. 

Caso o governo decida reajuste para 2023 é preciso prever no orçamento com a data limite de até 31 de agosto. Mas nesse caso o projeto não pode ser sancionado, já que não é permitido que seja gerado um orçamento para um próximo presidente assumir. Nesse caso, na avaliação do analista do Diap, é pouco provável que o atual governo conceda qualquer reajuste para o ano seguinte. "O objetivo nesse caso seria numa perspectiva de medida eleitoreira", observa Queiroz.

O desmonte do serviço público continua a passos largos no governo Bolsonaro que só autoriza consursos públicos, melhorias nos locais de trabalho, aumentos salariais e vantagens para os militares, em sua maioria formada por bolsonaristas que vão trabalhar por sua reeleição, apesar da queda de popularidade e de índices de inteções de voto.  

A lei orçamentária de 2022, por exemplo, prevê R$ 1,7 bilhão para o reajuste de policiais e deixa de fora os demais servidores, que estão sem reajuste há três anos, inclusive o pessoal da saúde, que está há dois anos a frente do combate a pandemia.

O governo propôs substituir o aumento salarial pelo reajuste dos benefícios, como vale transporte e alimentação. 

“A categoria fará mobilizações neste mês, fóruns estaduais com os sindicatos que fazem parte da entidade nacional, para que eles organizem as assembleias nos locais de trabalho e no final de fevereiro definir o indicativo de greve para o 9 de março”, explica o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sergio Ronaldo da Silva.

“A proposta do governo de reajustar apenas os benefícios, além de deixar os aposentados de fora, é uma afronta para quem vem se dedicando ao serviço público e não tem o seu valor reconhecido”, diz o dirigente.

Com informações da CUT Nacional