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Câmara decide votar projeto dos supersalários antes da reforma administrativa

Pauta foi debatida nesta terça entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira


Câmara decide votar projeto dos supersalários antes da reforma administrativa
Arthur Lira (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Valor Econômico

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram nesta terça-feira que o projeto de lei (PL) para regulamentar os “supersalários” do funcionalismo público será votado em plenário antes da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. O texto está com parecer aprovado desde 2016, mas nunca chegou a ser pautado em plenário. 

O assunto foi debatido entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Essa é uma sinalização muito importante para a base do funcionalismo público”, disse o líder do Novo, deputado Vinícius Poit (SP).

O projeto dos “supersalários” regulamenta o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto salarial do funcionalismo, de R$ 39,7 mil – o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta era uma demanda de vários parlamentares e partidos e chegou a ser muito lembrado na aprovação da PEC da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o discurso de que é preciso mirar a elite do funcionalismo público e que a economia, neste caso, seria imediata.

Lira disse também que garantirá o direito a todos os partidos com representação na Câmara a participarem dos debates na comissão especial. Quatro siglas não teriam direito, mas poderão participar. O modelo de como isso ocorrerá ainda não teria sido definido – a ideia é que os maiores partidos cedam vagas para os pequenos, como Rede e PV.

Não foram discutidos prazos de votação na reunião desta terça-feira. “Acho que será uma discussão longa, a gente não consegui votar isso antes do recesso não”, disse o líder do PTB, deputado Nivaldo Albuquerque (AL). “Somos a favor da PEC desde que não mexa nos direitos adquiridos. Com relação ao futuro, tem várias propostas e a comissão vai discutir."

Segundo o líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), vários partidos disseram que não pode se repetir o que ocorreu na PEC Emergencial, quando o governo mandou a proposta e o presidente Jair Bolsonaro, ao se ver pressionado pelo segmento dele (a segurança pública), atuou contra o próprio projeto. “Muitos manifestaram reserva quanto a isso", disse.






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