Sindsep-PE

Enquanto o Brasil passa pela pior crise sanitária e econômica de todos os tempos, o governo Jair Bolsonaro e líderes dos partidos aliados estão fechando um acordo para promover mais ajustes fiscais, com a possibilidade de afetar os servidores. Governo e aliados acordaram a edição de uma medida provisória para recriar o Auxílio Emergencial, em três parcelas de apenas R$ 250. Mas, para isso, o Congresso Nacional terá que se curvar a uma chantagem e aprovar uma proposta de ajuste fiscal unindo as PECs Emergencial e do Pacto Federativo, que estão no Senado.

A previsão é que a proposta seja votada na próxima quinta-feira (25). O acordo está sendo costurado entre o ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ambos aliados. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), na nova versão do auxílio serão atendidas 40 milhões de pessoas, ante 68 milhões na versão anterior. 

Inicialmente, as PECs permitiam a redução de jornada e salários dos servidores em até 25%. Mas ainda não se sabe detalhes sobre o novo texto depois da junção, o que deverá ser divulgado na próxima semana. “Estamos em articulação com os parlamentares de partidos de esquerda e vamos lutar até o final para tentar barrar mais esse ataque”, garantiu o secretário geral do Sindsep, José Felipe Pereira. 

Alternativas

Por sua vez, um levantamento da economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, feito para o Portal CUT, deixou claro que o governo tem diversos outros caminhos para pagar um valor ainda maior do que a proposta de três a quatro parcelas de R$ 250 do novo Auxílio Emergencial. Para isso, bastaria usar um critério mais justo para a desoneração tributária, a cobrança de dívidas bilionárias de devedores da União, a taxação sobre lucro e dividendos de empresas e a taxação das grandes fortunas.

Apenas em renúncias fiscais, em 2020, o governo deixou de arrecadar R$ 330,85 bilhões, o que representa 4,34% do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, cinco setores concentram cerca de 80% dos privilégios tributários: Comércio e Serviços (28,4%); Trabalho (15,78%); Saúde (14,02%); Indústria (11,8%) e Agricultura (10,7%).

O governo também poderia cobrar a dívida ativa das empresas junto a União, que alcançou R$2,4 trilhões em 2019, segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A dívida de templos religiosos, por exemplo, já soma R$ 1,5 bilhão.

E mais! Uma receita de cerca de R$ 43 bilhões ao ano poderia ser gerada se o governo cobrasse a alíquota de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. Em todo o mundo, somente o Brasil e a Estônia não tributam a distribuição de lucros e dividendos, graças a um projeto do governo Fernando Henrique Cardoso. 

Na Argentina, onde foi implantada este ano, a taxação da fortuna da população mais rica (1%) irá arrecadar 3,6 bilhões de dólares. “Além disso, os governos Lula e Dilma deixaram o Brasil com uma reserva internacional de 380 bilhões de dólares no caixa. Essas reservas podem ser usadas em um caso emergencial como este. Mas o que falta é vontade para solucionar a questão. Na verdade, eles querem massacrar os servidores e estão aproveitando a oportunidade para isso”, disse Felipe. 

A austeridade fiscal do governo de Jair Bolsonaro e de Guedes, além de ignorar o contexto trágico e ser contrária a tudo o que está sendo praticado no mundo em se tratando de economia, tem sido incapaz de promover o crescimento e o equilíbrio fiscal. Além disso, ela aprofunda as desigualdades. 

Pressão

Os partidos de oposição entraram mais uma vez na briga e querem que o Auxílio Emergencial seja de R$ 600 por mais seis meses, no mínimo. No ano passado, o governo defendia apenas R$ 200 como parcela do auxílio emergencial. Mas a pressão social e da oposição no Congresso obrigou o Planalto a negociar e aceitar os R$ 600.