Sindsep-PE

Enquanto mente mais uma vez à população brasileira, afirmando que irá demitir qualquer integrante do seu governo que proponha o congelamento de aposentadorias e benefícios sociais, o presidente Jair Bolsonaro articula o congelamento no Congresso Nacional. Membros do governo estão conversando com a base aliada do Parlamento para tentar passar o congelamento. 

A ideia é incluir no parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), gatilhos de contenção de despesas obrigatórias, ou seja, o congelamento das aposentadorias e pensões, entre outros benefícios. O governo pretende o congelamento de aposentadorias e benefícios sociais de quem recebe acima de um salário mínimo (R$ 1.045,00). A informação vem sendo repassada por parlamentares a jornais como O Estado de São Paulo e a Folha de São Paulo.

A ideia é conseguir recursos para pagar o Renda Cidadã ou Renda Brasil (nem o nome do programa o governo decide), em substituição ao Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Lula. 

Incompetência 

A confusão deste governo para implantar um programa de renda básica, que serviria a Bolsonaro como um trampolim político para a reeleição, é um exemplo da incompetência que tomou conta do Brasil. Bolsonaro e Paulo Guedes já falaram em dar calote nos precatórios, tirar recursos da educação básica, acabar com o desconto de 20% do Imposto de Renda (IR) na declaração simplificada e diminuir o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras ao abono salarial. Todas iniciativas que sacrificam os brasileiros e brasileiras que mais precisam, livrando, como acontece desde o início deste governo, a casta privilegiada dos milionários brasileiros de qualquer ônus.

Taxação de fortunas

Enquanto isso, na Argentina, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18 de novembro, um projeto de lei que cria um imposto "extraordinário" para as pessoas que possuam um patrimônio superior a R$ 12,5 milhões. De acordo com as estimativas do governo, a meta é arrecadar até R$ 16 bilhões. No Brasil, vários projetos como este estão no Congresso, mas não conseguem aprovação porque estão sendo barrados pelo governo Bolsonaro.  

O governo também não quer cobrar a dívida dos grandes devedores do INSS. Os 500 maiores devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de cerca de R$ 120 bilhões.

“Enquanto isso, Bolsonaro quer cortar a aposentadoria dos trabalhadores que já estão sofrendo com o desmonte promovido por este governo na Previdência Pública. Importante lembrarmos que a Reforma da Previdência deste governo aumentou o tempo de contribuição e diminuiu o valor de aposentadorias e pensões de todos os brasileiros e brasileiras”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

Outro argumento do governo para não reajustar o valor das aposentadorias e pensões é manter o Teto de Gastos Públicos, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. É a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, no governo de Michel Temer, logo após o golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff, que está impedindo os reajustes salariais dos servidores e promovendo o desmonte do setor por falta de recursos.