A sugestão dos trabalhadores é que estudo seja direcionado para apoiar e avançar na reestruturação do PCCHFA em substituição ao projeto de alteração da natureza jurídica do hospital
1. Para evitar a inviabilidade do hospital, os trabalhadores propõem que a direção trabalhe no sentido de reestruturar o Plano de Carreira e Cargos do HFA (PCCHFA), mantendo, assim, em seu quadro os atuais profissionais. Outra medida que corrobora com a primeira, é a imediata convocação dos aprovados no último concurso do órgão, somada a realização de novo concurso público.
2. A assembleia considerou que qualquer mudança na natureza jurídica do hospital – seja para instituto, OSCIP ou empresa pública – precarizará ainda mais as relações de trabalho, além de afetar o vínculo dos servidores com a instituição.
3. No que tange às bonificações previstas na proposta para alteração da natureza jurídica do HFA, a proposta é que tal bonificação seja incluída no projeto de reestruturação do PCCHFA. Sobre as transferências para outros ministérios à revelia do trabalhador, a assembleia considera que a direção do hospital não tem como sustentar tal afirmação, face o teor da Portaria 193/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), que permite essa transferência à revelia tanto da vontade do servidor/empregado público quanto da própria direção do órgão.
4. A sugestão dos trabalhadores é que o mencionado estudo seja direcionado para apoiar e avançar na reestruturação do PCCHFA em substituição ao projeto de alteração da natureza jurídica do hospital.
5. A categoria reafirma a sua posição sobre a valorização do corpo de profissionais do hospital com a imediata aprovação do projeto de reestruturação do PPCHFA, como forma de garantir que os servidores não terão prejuízos e, ao mesmo tempo, de otimizar o desempenho do hospital, possibilitando inclusive a contratação de novos servidores.
6. Atentos às necessidades do hospital, os servidores e empregados públicos presentes à assembleia sugerem à direção do HFA considerar que a reestruturação do PCCHFA ainda resolverá outro problema: a formação de um quadro mais completo de profissionais para que o hospital passe a oferecer atendimentos em todas as especialidades médicas, evitando que os trabalhadores e usuários de seus serviços procurem outras unidades hospitalares.
7. Da mesma forma, o boletim organizado pelos trabalhadores também vem na linha de evitar informações incompletas e/ou equivocadas, no sentido de impedir que os trabalhadores sejam levados a uma decisão da qual podem se arrepender futuramente.
Por fim, os trabalhadores consideram que o orgulho do servidor e do empregado público do HFA está em realizar um trabalho mais eficaz e eficiente, em melhores condições, bem como, em disponibilizar um serviço público de qualidade em todas as áreas para todo o povo brasileiro.
Brasília, 25 de setembro de 2018
Servidores e Empregados Públicos do Hospital das Forças Armadas
1. O estudo foi provocado pela projeção de INVIABILIDADE do HFA para os próximos anos devido ao alto índice de evasão de profissionais, e o difícil recompletamento desse pessoal, fruto das limitações que o arcabouço jurídico atual impõe; especialmente no que tange a contratações, aumento salarial, pagamento de gratificações, entre outros.
2. Atualmente, há um projeto em estudo, o qual ainda não foi definido na íntegra, uma vez que os grupos de discussão com os servidores continuam elaborando sugestões de melhoria. Além disso, ainda estão ocorrendo reuniões com o Ministério do Planejamento com o intuito de verificar qual a proposta de maior viabilidade.
3. De qualquer forma, é importante deixar claro que, independente do modelo final, todos os servidores estatutários permanecerão no mesmo regime jurídico, haverá possibilidade de pagamentos em forma de bonificações, e não ocorrerão transferências à revelia para outros ministérios.
4. Como o projeto não está finalizado, não há previsão de uma data para a apresentação final da proposta, ou seja, a situação atual pode ser classificada como: EM ESTUDO.
5. Como parte da ação de valorização do Corpo de Profissionais, a Direção do Hospital estabeleceu diretrizes que norteiam os estudos de viabilização do atual projeto. Entre elas destacam-se a exclusão de prejuízos individuais para os servidores, a participação dos funcionários no processo através de grupos de estudo (gestão colaborativa) e a total possibilidade de escolha.
6. No que tange à assistência de saúde e previdência social dos servidores, tais assuntos são da esfera do Governo Federal, logo, não estão sendo tratados em nossos estudos, e sequer foram temas de projetos ou propostas anteriores por parte do Hospital.
7. Por fim, cabe ressaltar a permanente preocupação em realizar os planejamentos da forma mais transparente e benéfica possível para todos, a fim de que se evite a propagação de possíveis mensagens equivocadas.
Sabemos que o Orgulho de Ser HFA é um sentimento compartilhado pela maioria, e nosso objetivo principal é, acima de tudo, preservá-lo no seio da nossa gente.
Brasília, 20 de setembro de 2018
Assessoria de Relações Institucionais do Hospital das Forças Armadas
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