Sindsep-AM

A direção do Sindsep-AM realizou na manhã desta terça-feira (31) assembleia geral com os servidores da Funai. O encontro ocorreu na própria sede do órgão, localizado na rua Maceió, Adrianópolis. Estiveram presentes o secretário de administração do sindicato, Jorge Lobato, o secretário de filiação, Adminildo Lima dos Santos, a assessoria jurídica, Janne Gomes, e o secretário de finanças Menandro Abreu, que comandou os trabalhos na assembleia.

Na primeira parte do evento, a advogada Janne Gomes falou sobre o andamento dos processos ajuizados pelo sindicato em nome dos servidores na Justiça, e fez alguns esclarecimentos, mediante demanda dos presentes, orientando-os sobre cada um especificamente.

Um dos esclarecimentos foi a respeito da cobrança indevida dos valores descontados entre os anos de 2000 a 2010, a título de previdência do servidor público (PSS) sobre o adicional de férias. Segundo a advogada, o processo coletivo, que tramita há oito anos, recebeu parecer favorável, mas, por se tratar de um processo com repercussão geral, está sobrestado, aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Como já existe um processo no STF com o mesmo objeto, ele fica aguardando decisão, e esta, quando sair, terá repercussão geral para os demais processos, ou seja, terá efeito em todo o território nacional e em todas as instâncias, com os juízes submetendo-se a essa decisão”, explicou.

Doutora Jane disse, ainda, que é possível entrar com ações individuais junto ao juizado de pequenas causas federais, porém, no caso do PSS sobre adicional de férias, o servidor poderá sair perdendo, visto que o processo só retroage a cinco anos, enquanto, no processo coletivo, a assessoria conseguiu retroagir em dez anos, ou seja, até 2000.

“Quem quiser a ação individual, só precisa ir ao sindicato com a ficha financeira dos últimos cinco anos de trabalho, RG e CPF. Lá, temos toda a documentação necessária para o interessado assinar”, informou, salientando, porém, que quem assim o fizer não será contemplado pela ação coletiva, cujos resultados são muito mais favoráveis ao servidor. “O servidor tem de escolher entre um ou outro, pois como se trata do mesmo objeto, não pode ter litispendência (causas que possuem as mesmas partes)”, advertiu.

A assessora jurídica do Sindsep-AM esclareceu, ainda, muitas outras dúvidas dos servidores acerca de possíveis direitos e representatividades em relação a planos econômicos a partir da década de 90, como Collor, Bresser e Verão, além da questão do FGTS, que muito tem se falado nas redes socias e fake news.

Participação

Aproveitando o ensejo dos esclarecimentos da advogada, o secretário de filiação do sindicato, Adminildo dos Santos, ressaltou a importância da participação dos servidores no dia a dia da entidade, bem como da contribuição de cada um para a sustentação dessa ferramenta, que oferece benefícios como este da assessoria jurídica, que representa os interesses de toda a categoria em ações judiciais.

Adminildo lamentou que muitos companheiros desconheçam a real função do ‘instrumento’ sindicato e que se desfiliem logo após ganhar alguma ação ou mesmo por achar que, nesse momento de crise por que passa o país, a entidade não os está representando. “Já ouvi colegas dizerem que estar ou não filiado é a mesma coisa, mas isso não é verdade. Desfiliado você enfraquece a classe, é apenas mais um. Enquanto filiado você faz parte de uma categoria, ou seja, você fortalece a base”, comentou, conclamando os servidores filiados a motivarem os que ainda não o são a se somarem à entidade, e os que a deixaram para retornarem. “A contribuição no contracheque é irrisória se pensarmos nos benefícios que isso representa para a coletividade”.

Corroborando com a explanação de Admildo, o secretário de administração, Jorge Lobato, lembrou que havia fichas de filiação à disposição dos servidores participantes da assembleia, mas que, caso preferissem, poderiam ter acesso ao mesmo material no site do sindicato (www.sindse-am.com.br), onde é possível acessar e baixar as fichas.

Plano de carreira e data-base

Na terceira e última parte da assembleia, o secretário de finanças, Menandro Abreu, repassou aos presentes os últimos informes sobre o andamento das negociações com o governo sobre o plano de carreiras e data-base da categoria. Segundo ele, a campanha salarial para 2019 já está em andamento e, até o fim deste mês de agosto, esperam um posicionamento acerca da pauta de reivindicações, que envolve não apenas a recomposição dos vencimentos a partir da reposição inflacionária e a definição de uma data-base, mas também a reestruturação de algumas carreiras, como é o caso dos servidores da Funai.

“Vamos lá companheiros. Vamos nos engajar nessa luta que é de todos nós. Precisamos estar unidos para dizer basta ao desemprego, à terceirização e à retirada de direitos”, disse Menandro Abreu

“Infelizmente, diferente do governo anterior, neste não temos uma mesa de negociações para discutirmos essas questões, mas, independentemente do governo que esteja no poder, estamos e estaremos sempre na luta”.

O sindicalista ressaltou que a entidade tem uma bandeira muito clara quanto a isso. “Somos funcionários de um patrão só, então tem de haver uma só tabela remuneratória: nível superior, nível intermediário e nível auxiliar. E não essa quantidade de tabelas cheias de penduricalhos que hoje existe”, criticou.

O sindicalista lembrou ainda que, apesar das dificuldades enfrentadas, os servidores conseguiram, por meio de muita mobilização, uma brecha na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para um possível aumento em 2019. “Ainda não há nada garantido, mas pelo menos o Congresso derrubou o artigo 92, que impedia o reajuste”, disse, salientando que a briga agora é pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou por 20 anos os investimentos no serviço púbico, incluindo a recomposição de vencimentos.

Entre os presentes na assembleia, o servidor Mário Lúcio Campos, que trabalha na Funai há 32 anos, avaliou como positiva a atividade, tendo em vista que pode esclarecer muitas de suas dúvidas. Ele ver o sindicato como um instrumento de defesa dos interesses do servidor. “Tenho consciência do trabalho realizado. Sei que se ainda não perdemos todos os nossos benefícios é graças a atuação da entidade, que luta pela nossa classe”, comentou aconselhando os colegas não sindicalizados que se afiliem e apoiem a entidade.

Campos também criticou o processo de sucateamento dos órgãos públicos e desvalorização do servidor por parte do governo. Ele lembrou que essa política não afeta apenas a categoria, mas à população inteira, a exemplo de outros países onde isso também aconteceu. “Precisamos de um governo que olhe pelo seu povo”.

Dia do Basta

Aproveitando a oportunidade, o secretário Menandro Abreu informou os presentes sobre a grande mobilização denominada ‘Dia do Basta’ que os trabalhadores programaram para o próximo dia 10 de agosto em todo o país e convidou-os a estarem presentes. Em Manaus, o evento convocado pelas centrais sindicais acontecerá no centro da capital, com a concentração a partir das 15h na Praça da Polícia. “Vamos lá companheiros. Vamos nos engajar nessa luta que é de todos nós. Precisamos estar unidos para dizer basta ao desemprego, à terceirização e à retirada de direitos”, frisou.