Antes de aprovar o calendário de lutas, os servidores assistiram a uma palestra do advogado Marcos Rogério de Souza, integrante da Associação de Juristas pela Democracia
Sindsep-DF
Em assembleia na quinta-feira (12), os servidores da base do Sindsep-DF aprovaram um calendário de mobilização contra a reforma da previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, e a manutenção do trabalho de esclarecimento dos servidores sobre o risco da PEC 6 para o funcionalismo público, com a entrega da análise do sindicato sobre o texto em tramitação no Senado, e de coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma, além das seguinte atividades:
16/09 (segunda-feira), às 14h: visita ao gabinete dos senadores do DF para entregar o abaixo-assinado dos federais contra a reforma da previdência na perspectiva de convencê-los a votar contra o texto. Na ocasião, o sindicato vai pedir ao senador para gravar vídeo declarando a sua posição sobre a matéria;
20/09 (sexta-feira), a partir das 7h30: panfletagem na Esplanada dos Ministérios pelo Dia Nacional de Mobilização e Protesto do Setor Público, convocado pela CUT e sindicatos filiados;
24/09 (terça-feira): acompanhar no Senado a votação das emendas à PEC 6 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ocorrer a partir das 9h, e do texto principal em primeiro turno no plenário da casa, a partir das 14h.
Advogado Marcos Rogério de Souza, integrante da Associação de Juristas pela Democracia
Antes de aprovar o calendário de lutas, os servidores assistiram a uma palestra do advogado Marcos Rogério de Souza, integrante da Associação de Juristas pela Democracia e assessor jurídico da Liderança do PT no Senado. Ele iniciou sua fala lembrando que além de fazer o enfrentamento da reforma da previdência, os servidores precisam também se organizar para lutar contra outros dois projetos do governo Bolsonaro que também atacam os direitos da classe trabalhadora: o pacto federativo que acaba com as vinculações orçamentárias que sustentam as políticas públicas nas áreas de saúde, educação e social; e a reforma do Estado que, entre outras coisas, pretende acabar com a estabilidade no serviço público e possibilitar a redução de jornada de trabalho com a consequente redução de salários no serviço público.
Entre os principais riscos da PEC 6 ao funcionalismo público, o advogado apontou a possibilidade de instituição de uma cobrança previdenciária extraordinária para os servidores que ainda estão na ativa, incidindo sobre os valores que superem o teto previdenciário e de cobrança semelhante para os atuais aposentados, mas incidindo sobre os valores que superem o salário mínimo até o valor do teto previdenciário; além da redução salarial na ordem de 40% em função da nova forma de cálculo que passa a considerar 100% das contribuições previdenciárias e da obrigatoriedade de idade mínima para aposentadorias: 65 anos homem e 62 anos mulher.
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