Sindsep-PE

Em meio aos diversos encontros setoriais que a Condsef/Fenadsef vem promovendo para debater as demandas de cada setor do serviço público, também já foi realizado o Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas. O Encontro, realizado pela internet, reuniu servidores e servidoras dos estados de Pernambuco, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além da direção nacional da Condsef. 

O objetivo do Encontro foi o de reunir as principais demandas dos aposentados e pensionistas a serem entregues ao Governo Federal durante a negociação da Campanha Salarial de 2024. O Sindsep-PE foi representado pelo diretor de Finanças, Fernando Lima, servidor aposentado do Ministério da Agricultura (Foto). 

Na ocasião, foram levantadas como demandas a paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; a incorporação na aposentadoria dos 20% da avaliação individual para quem tem mandato classista e 100% da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen); a extensão da Lei 13.324/16, lei da incorporação da gratificação de desempenho para todos os aposentados (as) e pensionistas do serviço público federal, com percentual de 80% na avaliação institucional; e a regularização da situação funcional dos servidores (as) públicos que estão em cargos extintos. 

Os aposentados e pensionistas também têm como prioridade a revogação do capítulo da Reforma da Previdência que reduziu para 50% o provento das pensões por morte. 

"Essa reforma do governo Bolsonaro foi muito nociva para todos os trabalhadores e trabalhadoras. Além de dificultar a aposentadoria de uma forma geral, prejudicou as pensionistas e os pensionistas de uma maneira muito cruel. Famílias que viviam com um salário integral, passaram a receber a metade do valor depois da morte de seus companheiros ou companheiras. Essa queda brusca nos proventos, afetou a vida de várias famílias. Isso porque os valores dos aluguéis, financiamentos de imóveis e outras contas não diminuem quando um membro da família morre", comentou Fernando Lima. 

Defendem que volte a ser de 100% do que recebia o instituidor da pensão. Querem ainda o auxílio alimentação para aposentados no percentual de 50% do que recebem os ativos; e o reajuste do valor da per capita no percentual de 70% dos planos de saúde.   

Estão ainda entre as demandas a aprovação da PEC-101, que dispõe sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT). Reivindicam ainda a aprovação do Projeto de Lei 636/21, que concede indenização e tratamento médico aos servidores da extinta Sucam, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.

No Encontro, foi solicitado aos representantes da Condsef/Fenadsef que enviem uma solicitação à direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para que a entidade manifeste o seu apoio integral em defesa da reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e sua contrariedade à Medida Provisória 1.156/2023, que define a sua extinção. 

Mesas de negociação

Enquanto realiza os encontros setoriais com as diversas categorias do serviço público, a Condsef/Fenadsef cobra, do governo federal, a instalação das mesas setoriais de negociação permanente. A instalação dessas mesas faz parte do acordo firmado entre os representantes dos(as) servidores(as) e o governo.