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Acordo fechado para o reajuste do auxílio-alimentação, entre outros benefícios, a partir de maio, o governo dá início a uma corrida contra o tempo para cumprir sua palavra com os servidores: abrir, até julho, todas as mesas específicas de negociação e encaminhar ao Congresso Nacional os acordos firmados com as diferentes categorias.

Se por um lado, o entendimento que permitiu aumentar os benefícios ainda em 2024 retirou pressão imediata sobre os negociadores do governo, por outro, existe um misto de preocupação e ceticismo quanto à capacidade do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para atacar nessas diferentes frentes, em espaço tão curto de tempo.

Segundo o calenário definido em negociação, ao longo dos próximos 3 meses, o Executivo terá que abrir dezenas de Mesas Específicas e Temporárias que tratam de reajuste e reestruturação de carreiras. Tendo como referência o padrão de tempo das mesas que já iniciaram, com ou sem desfecho, trata-se de um ritmo inédito.

O próprio MGI reconhece que esse não é um esforço trivial e busca meios para dar conta desse desafio, inclusive do ponto de vista operacional. Enquanto isso, os sindicatos esperam a divulgação do calendário para abrir todas as novas mesas temporárias e específicas.

O presidente do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, salienta que há forte pressão de aposentados e pensionistas, não contemplados pelo reajuste dos benefícios, para que essas tratativas avancem.

"Desde setembro foram abertas 20 mesas, ainda não concluídas depois de 7 meses. É improvável que as 60 mesas faltantes sejam concluídas até julho. E estender negociações até o final do ano é ruim para todo mundo. Sobretudo aposentados e pensionistas, não contemplados com os reajustes dos benefícios, estão muito insatisfeitos, e com razão", afirma o presidente do Fonacate.

Apesar de Marques falar em cerca de 60 mesas faltantes, o governo trabalha com um número menor. Porém, somente os pedidos já formulados pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) totalizariam 24 novas frentes de diálogo.

"O governo optou por esse caminho. Vamos acompanhar com luta o compromisso de instalação das mesas temporárias e específicas. Vamos entrar em campo e cobrar do governo o caminho que ele próprio escolheu. Esperamos e vamos seguir trabalhando e cobrando os avanços dessa próxima etapa que garantam acordos de reestruturação das carreiras incluindo ativos, aposentados e pensionistas", afirmou o secretário-geral do Condsef, Sérgio Ronaldo.

Além da falta de estrutura de negociadores, o Executivo também precisa lidar com tratativas já iniciadas, porém pendentes de resolução, e calibrar as novas ofertas dentro dos limites orçamentários, considerando as diferenças entre cada carreira.

As entidades do funcionalismo estão atentas - e carregam debaixo do braço - a lista de conquistas das 11 carreiras que já fecharam acordo, de 2023 até agora, e deixam claro que as balizas para um entendimento devem ser as mesmas.

"O mais importante, nesse momento, é fazer com que essas mesas tenham resultado no mesmo tamanho das anteriores. E vale reforçar que o governo, agora, vai lidar com carreiras maiores, que fazem o atendimento ao cidadão. Ou seja, que representam o Estado junto à população, em áreas como saúde e educação", avalia o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Sandro Cezar.

Entre os sindicalistas, existe um entendimento de que o Executivo deve trabalhar com propostas que resultariam em ganhos de até 22%, distribuídos entre 2025 e 2026. Porém, as entidades seguem mobilizadas para que algum reajuste seja dado ainda neste ano.

Em 2023, os servidores federais tiveram reajuste linear de 9%. Embora o cenário de novo aumento ainda neste ano seja o menos provável, há exceções à regra que podem contaminar o conjunto de tratativas.

Por exemplo, o governo está em franca negociação com técnicos-administrativos educacionais (TAEs) e docentes de universidades e institutos federais, que estão em greve. Os TAEs, especialmente, tem no reajuste 0% em 2024 uma bandeira da paralisação e, eventualmente, o governo pode se ver obrigado a ceder nesse caso.

Nesta terça-feira, o MGI se reúne, pela manhã, com os servidores do Plano Geral de Cargos do Executivo (PGPE), do Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECs) e com os analistas técnico-administrativos (ATAs). À tarde, haverá tratativa para reestruturação de carreira com os servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST).

"O governo optou por esse caminho. Vamos entrar em campo e cobrar o compromisso. Esperamos os avanços que garantam acordos de reestruturação de carreira, incluindo ativos, aposentados e pensionistas."

- Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)

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