Profissionais de saúde que colocam suas vidas em risco para atender a população brasileira são homenageados com aplausos e falas bonitas, mas lesados no instrumento maior de valorização de trabalhadores: seus salários
Condsef/Fenadsef
A manutenção do congelamento salarial de servidores públicos até dezembro de 2021, assinada pela Câmara dos Deputados em acordo com o ministro da Economia Paulo Guedes, prejudica os trabalhadores empenhados no combate à pandemia de Covid-19. Profissionais da saúde que atendem a população em hospitais públicos da União, com mais de três anos sem reajuste dos vencimentos, receberam do governo um prêmio por seus esforços: mais dois anos de perda do poder de compra. Segundo especialistas, o congelamento significa, na prática, diminuição salarial, tendo-se em vista que os trabalhadores poderão perder cerca de metade de seu poder de compra.
Paulo Guedes, em diversas ocasiões, garantiu que servidores da linha de frente da pandemia não seriam prejudicados com os congelamentos. Em direção oposta a seus pronunciamentos públicos, as ações do ministro barraram a valorização de profissionais que arriscam diariamente suas vidas pelo bem público. Os argumentos usados por Guedes foram imorais, ardilosos e sujos, baseados em mentiras e mitos que a categoria de servidores públicos e defensores do Estado derrubam todos os dias.
Os cofres públicos não estão quebrados. Prova disso é o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que continuam desviando bilhões de reais todos os meses para bancos privados. É nesse montante que reside a saída da crise econômica, possibilitando prorrogação dos auxílios emergenciais com valores dignos, além de aumentos e gratificações aos trabalhadores da linha de frente do combate à Covid-19. Seria possível ainda realização de concursos de urgência, para provimento qualificado de vagas ociosas para atendimento amplo da população. Neste ano, o número de contratados por concurso no governo federal é o menor desde 2012.
A taxação de grandes fortunas, regra não prevista na reforma administrativa de Paulo Guedes, também pode garantir fortalecimento de direitos de brasileiras e brasileiros, sem prejudicar a classe trabalhadora, seja ela do setor público ou da iniciativa privada. Entretanto, o caminho escolhido pelo governo é aquele que protege milionários e grandes empresas privadas enquanto sacrifica a população trabalhadora, desviando a culpa de todos os males para um bode expiatório. Neste caso, os servidores públicos que lutam por serviços universais de qualidade, sem reconhecimento dos gestores atuais.
O congelamento salarial dá início à execução da reforma administrativa que o governo quer implantar, desestruturando carreiras públicas, encerrando concursos, privatizando estatais lucrativas e fragilizando a estabilidade que protege a população de aparelhamentos e ilegalidades a cada troca de governo. O patrimônio público está em risco. O povo precisa perceber os riscos da política econômica neoliberal e se engajar na luta em defesa dos serviços e dos servidores públicos, que precisam de melhorias e investimentos.
Em entrevista à Rede Brasil Atual, o professor de Economia Uallace Moreira, da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), afirmou que a estratégia do governo, aliado com a grande mídia, em criminalizar servidores públicos é desonesta. “A questão é que a grande imprensa no Brasil criminaliza os servidores públicos de forma completamente desonesta. Ela faz comparações e cria mitos em relação aos servidores públicos completamente equivocados”, declarou.
Um dos mitos que o economista critica é ideia equivocada de "inchaço da máquina pública". Segundo ele, no Brasil o funcionalismo público responde por 12,1% da força de trabalho, ao passo que a média da OCDE é de 21,3%. Em alguns países, como Dinamarca, ultrapassa os 50%. Os números desmentem Paulo Guedes da necessidade de uma reforma administrativa.
"Na prática, o que a reforma administrativa pretende é dificultar a atuação sindical dos servidores. Isso é um absurdo, como é também flexibilizar a estabilidade. Funcionário público é um funcionário de Estado e não de governo. Isso significa dizer que vai passar o governo e eu continuarei servidor público, atuando de uma forma correta com o compromisso com os interesses do país", argumenta Moreira. "A partir do momento que a minha estabilidade fica sujeita a critérios de avaliação, de acordo com o interesse de governo, comprometo por completo a ideia da ciência dentro da universidade, que tem várias tendências e correntes de pensamento".
Os inúmeros ataques a servidores e serviços públicos terão resposta. Dezenas de entidades e centrais sindicais se articulam na construção de uma jornada em defesa dos serviços e dos servidores públicos, que consistirá na realização de ciclos de debates online voltados para conscientização da população em geral. O ato de lançamento já tem data: 3 de setembro, quinta-feira, às 18 horas.
A Condsef/Fenadsef participa dessa construção e convoca seus sindicatos de base a se somarem à jornada. "É importante que todas e todos marquem na agenda a data das atividades, compartilhem com seus colegas, divulguem e dialoguem com pessoas próximas sobre a necessidade de participação", convida o Secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva. "Não adianta aplaudir os profissionais da saúde da janela mas não defender os serviços públicos. O que o governo está fazendo é um ataque inconstitucional, que atropelará a população se ela não se mobilizar para proteger o que é seu por direito", complementa.
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