Sindsep-PE

O Sindsep-PE está convocando todos os servidores e servidoras federais filiados(as) à entidade que se aposentaram sem direito à paridade e sem integralidade, entre os anos de 2004 a 2007, ou seus pensionistas. É que o Sindicato entrará com uma ação para que esses(as) servidores(as) ou pensionistas possam ter seus vencimentos, deste período, reajustados pelo mesmo índice utilizado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Os servidores e servidoras que se enquadrarem neste perfil devem entrar em contato com o setor jurídico do Sindicato. Assista vídeo sobre o assunto com o advogado Cláudio Ferreira acima.

Documentos necessários

Para receber esses valores, os servidores e servidoras devem entregar ao setor jurídico uma procuração devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida. Devem ainda entregar uma declaração informando que não ingressaram com outra demanda com o mesmo objeto e se responsabilizando por tal informação. Esses dois documentos podem ser obtidos no próprio setor jurídico do Sindicato.

Além desses dois documentos, os servidores e servidoras devem providenciar cópias da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Também deve providenciar contracheques ou fichas financeiras de 2004 a 2008, o ato de aposentadoria e as fichas financeiras dos últimos 5 anos. Além disso, o contracheque mais atual que conste o desconto para o Sindsep, comprovando a sua filiação.

As fichas financeiras podem ser obtidas no aplicativo Sou.Gov. O(a) servidor(a) deve acessar o aplicativo, ir até o autoatendimento e acessar o link com o nome Ficha Financeira Anual. O aplicativo abrirá uma página e o(a) servidor(a) poderá escolher o ano que deseja e obter a sua ficha.

O que aconteceu? 

A Constituição Federal previa a paridade nos reajustes de servidoras e servidores ativos e aposentados, o que mudou com a reforma da Previdência de 2003. No ano seguinte, a lei 10884 definiu que a aposentadoria deveria ser corrigida na mesma data em que houvesse reajuste do RGPS, mas não definiu qual seria o índice. Isso foi alterado em janeiro de 2008, quando ficou determinado que o mesmo índice deveria ser utilizado para os dois casos. Então, quem se aposentou entre 2004 e 2007 sem paridade e sem integralidade ficou prejudicado(a).

O Sindsep-PE decidiu ingressar com a ação depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no último mês de setembro, que essas aposentadorias deveriam ser reajustadas pelo mesmo índice utilizado no RGPS.