Poder 360

Emilly Behnke 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez um apelo nesta 2ª feira (24.jul.2023) a empresários por apoio na votação da reforma administrativa. Em evento do Grupo Lide, em São Paulo, ele reafirmou que a proposta está pronta para ser analisada em plenário. O tema, segundo o deputado alagoano, deve ser o próximo “movimento” no Congresso depois da reforma tributária. 

“[Reforma administrativa] está pronta para plenário e precisa da mobilização de todos. Ela não fere, não rouba, não machuca direito adquirido e vai dar teto para as nossas despesas, vai dar previsibilidade para o serviço público e é o próximo movimento. É o movimento que depende de cada um dos senhores e senhoras empresários, porque quem banca o custo do Estado está aqui nessa sala”, disse.

Lira declarou ser preciso desconstruir a narrativa de que a mudança no setor público será prejudicial para os atuais funcionários da administração pública. Ele afirma que as mudanças da proposta só valerão para novos funcionários.

“A reforma que está pronta para plenário na Câmara dos Deputados tem um corte, tem um lapso temporal que daquele dia para trás todos os direitos adquiridos ficam garantidos”, declarou.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, da reforma administrativa, foi enviada à Câmara em 2020, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi aprovada na comissão especial em setembro de 2021. O relator foi o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).

Lira é um dos defensores da reforma do setor público. Para ser aprovada, no entanto, é necessário quórum qualificado. O texto precisa passar por 2 turnos no plenário da Câmara e receber 308 votos em cada. 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na semana passada, concursos para alocar mais 2.480 funcionários públicos na administração pública federal em 2023. Ao todo, são 8.360 vagas novas abertas neste ano.