435 filiados estão sendo beneficiados com os valores, que são variáveis, de acordo com o cálculo de cada um, em ordem de pagamento definida pela Justiça
Sintsep-GO
Ser filiado ao Sintsep-GO traz inúmeras vantagens a você! Além de toda a estrutura de lazer (flats em Caldas Novas e clube em Aparecida de Goiânia), da Casa de Apoio e do Centro de Formação, o sindicato está contemplando 435 associados com pagamentos da ação dos 3,17% da Funasa. E ainda há muitas outras ações correndo na Justiça! Confira a lista dos beneficiados dos 3,17% clicando aqui ou ao longo da matéria
Graças ao esforço do Sintsep-GO e de sua assessoria jurídica, o processo dos 3,17% (Ação nº 0039782-39.2011.4.01.3500) está em fase de pagamentos. 435 filiados estão sendo beneficiados com os valores, que são variáveis, de acordo com o cálculo de cada um, em ordem de pagamento definida pela Justiça.
Vale reforçar que, conforme decisão de Plenária, é necessário que cada filiado que receber a ação repasse R$ 50,00 ao sindicato para o pagamento de metade dos cálculos. O acordo aprovado em Plenária prevê que o sindicato pague a outra metade (R$ 50,00) dos R$ 100,00 devidos à contadora por cada cálculo. Ou seja, somente desta ação foram 435 cálculos.
Conta para Depósito dos R$ 50,00 (Cálculos): Banco do Brasil | AG: 1242-4 | CC: 106102-X.
Há casos de companheiros que estão no processo dos 3,17%, mas que não puderam prosperar na ação. Alguns porque estão com pendências na RECEITA FEDERAL, outros porque estão em situação de litispendência (entraram com dois processos iguais por advogados diferentes). Nenhuma dessas duas situações é responsabilidade do sindicato e, portanto, deve ser resolvida pelo ASSOCIADO, antes de dar continuidade ao processo.
Outro motivo que prejudicou algumas execuções foi o falecimento do autor(a). Nessa situação, tanto as pensionistas quanto os herdeiros devem entrar em contato com o sindicato para procederem ao inventário do crédito, o que está sendo conduzido pelos advogados Guilherme Alcântara de Jesus, OAB/GO 58.861 e Nathália Martins Santos Almeida, OAB/GO 64.793. Após o inventário é possível resgatar os valores.
Obs.: para resgatar os valores, dirija-se à Caixa Econômica Federal com sua documentação (identidade, CPF e comprovante de endereço – originais e cópia). Caso seja necessário, pegue o comprovante de depósito de RPV com a Hélcia, no Jurídico do Sintsep-GO.
O Processo dos 3,17%, índice que foi pleiteado em Ação Coletiva nº 0007902-88.1995.4.01.3500, foi impetrado no ano de 1995, na 1ª Vara Federal da Justiça Federal, Goiânia-GO. Na ocasião, a ação pleiteou a concessão do percentual de 3,17% sobre a remuneração dos Autores substituídos, servidores ativos e inativos, a partir de 01/01/1995.
Após diversos desdobramentos, somente em 2011 deu-se início ao cumprimento de sentença, sob o número 0039782-39.2011.4.01.3500. No entanto, mesmo durante o cumprimento de sentença – com os respectivos cálculos homologados – nem todos os valores foram quitados e o processo se arrastou por muitos anos.
Por meio de sua Assessoria Jurídica, o Sintsep-GO não mediu esforços para que os autores da ação coletiva recebessem seu pagamento. Até que no início do ano de 2023, o juiz substituto que foi nomeado na 1ª Vara da Justiça Federal determinou o desmembramento dos autos, o que na prática significou um novo processo autônomo para cada um dos substituídos que figuravam no rol do processo dos 3,17%.
Mesmo sendo uma decisão totalmente absurda, tendo em vista que os autores já tinham os cálculos homologados, o Sintsep–GO, decidiu cumprir a determinação e protocolou mais de 400 processos de execução para cada um dos integrantes do rol, resultando agora no pagamento aos filiados.
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