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31/01 - Ministro garante cumprimento de acordos, mas com repactuação de prazos

Os servidores federais continuam sem saber quando irão receber os reajustes negociados com o governo ao longo de 2007. Em audiência, nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assegurou à Condsef, CUT e outras entidades, que o governo irá cumprir os acordos e compromissos firmados com as categorias, mas falou em repactuar prazos para concessão de reajustes. Um calendário, segundo o ministro, só pode ser definido depois que o Congresso aprovar o Orçamento da União, o que deve acontecer em março. Durante a reunião, a Condsef disse não concordar com a repactuação e lembrou que os servidores estão impacientes e será difícil evitar greves sem prazos estabelecidos. Uma nova reunião com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, foi marcada para o dia 13 de fevereiro. A intenção é definir datas para que as negociações ainda em curso sejam concluídas.



A entidade, que representa 70% do Executivo, com os piores salários da União, realiza plenária entre os dias 23 e 24 onde irá debater o histórico de negociações, além de definir data para o lançamento da Campanha Salarial 2008. A agenda de mobilização está mantida. Assembléias devem continuar acontecendo nos estados. O objetivo é deixar a categoria preparada para reagir a qualquer sinal de recuo do governo.

Para Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, apesar dos indícios positivos de que as negociações vão prosseguir e os acordos serão cumpridos, os servidores precisam continuar atentos. “Devemos estar prontos para cobrar tudo o que o ministro nos garantiu aqui”, disse sobre a declaração de que é determinação do presidente Lula manter todos os compromissos feitos com os servidores. Segundo Bernardo, o governo está reorganizando o orçamento para cobrir a perda de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF. A Condsef voltou a dizer que os servidores não vão aceitar pagar esta conta e não querem esperar mais para ter acordos e compromissos firmados.

Negociação coletiva e estabilidade – Também durante a audiência, o ministro Paulo Bernardo anunciou que, até o dia 13 de fevereiro, o presidente Lula vai encaminhar ao Senado as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A notícia foi comemorada, já que as convenções tratam da regulamentação da negociação coletiva no setor público, demanda histórica dos trabalhadores e uma das principais bandeiras de luta do movimento sindical.

A Condsef aproveitou ainda a oportunidade para solicitar a retirada do Projeto de Lei (PL) 248, criado em 1998 e que ameaça a estabilidade do funcionalismo. O secretário de RH do Planejamento garantiu que irá abrir espaço para discutir a retirada do projeto. Na próxima reunião, agendada para o dia 13, a Condsef voltará ao assunto em defesa da estabilidade.





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