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30/09 – 14 estados já suspenderam paralisação no MTE. Categoria segue mobilizada

Os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) seguem realizando assembléias nos estados onde discutem a suspensão do movimento de paralisação do setor. Quatorze estados (AL, AM, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PE, SE, SP e RO) já confirmaram a retomada das atividades. Seis (AC, AP, ES, PI, PR, RN) mantêm a paralisação e esta semana voltam a se reunir e analisar documento divulgado hoje pela assessoria jurídica (veja aqui) que cuidou da ação do dissídio coletivo da categoria. Na semana passada o dissídio recebeu julgamento favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerando legal a greve no MTE. Apesar da tendência pela suspensão da paralisação das atividades, os servidores decidiram na última plenária setorial da categoria que a mobilização e luta em busca do atendimento de suas principais reivindicações vai continuar.

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) aguarda ainda o envio dos informativos de dois estados (PA, TO). Apenas um (AC) não realizou assembléia, o que deve ocorrer nos próximos dias. Todas as decisões tomadas pela maioria dos servidores nessas assembléias serão apoiadas pela Condsef e suas entidades filiadas. A mobilização do setor também continuará recebendo todo o suporte necessário.

Com o parecer favorável do STJ ao dissídio coletivo dos servidores do MTE o governo não poderá cortar pontos ou prejudicar administrativamente ninguém que tenha participado da mobilização. Os dias parados deverão ser repostos. A Condsef busca uma reunião com representantes do MTE para discutir, além da reposição, as demandas ainda represadas dos servidores, fruto de um processo de negociações frustrado. A categoria seguirá realizando atos e manifestações periódicas em defesa do cumprimento de acordo firmado com o Executivo.
 
STF pode ser acionado – Estuda-se juridicamente também a possibilidade de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar o cumprimento do acordo firmado. A cobrança direta ao próprio Executivo também continuará sendo feita sistematicamente. Todos os esforços seguem sendo feitos para garantir o cumprimento de acordos e atendimento de demandas emergenciais para salvar o MTE de uma situação complicada de desmonte.

Continue acompanhando. As informações desta luta seguirão sendo divulgadas aqui em nossa página.






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