Preocupados com os efeitos negativos que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pode gerar nos próximos dez anos, servidores públicos discutem cada vez mais a importância de fortalecer a luta por suas reivindicações. As plenárias setoriais organizadas pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vêm apontando a união como meta a ser alcançada pela categoria. No dia 27, servidores do Departamento de Infra-estrutura, que reúnem servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) e ministérios do Transporte e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), discutiram, além do PAC, a lista de reivindicações que irão defender este ano junto ao governo. Repetindo a demanda de boa
parte dos servidores do
Executivo, a reestruturação de carreiras está no topo da lista de demandas.
A redução de despesas públicas, que inclui gastos com pessoal, também preocupa os servidores do Departamento de Infra-estrutura. O orçamento de 2007 foi aprovado com verba insuficiente para o atendimento de todas as demandas da base da Confederação. A entidade cobra do governo o cumprimento de acordos e compromissos ainda pendentes desde 2005. Uma das pendências está na publicação de Decreto que autoriza o pagamento de dias parados de servidores que participaram de greves em 2006. Servidores do MDIC reclamam que já repuseram todo o trabalho acumulado no período de greve como parte do acordo feito com o governo. A Condsef deve analisar com sua assessoria as possibilidades jurídicas de cobrar a devolução dos dias cortados.
Luta contra
políticas
consolidadas – O maior desafio dos servidores públicos está em fazer com que o governo altere as políticas já consolidadas e defendidas no orçamento da União e no PAC. Consideradas desfavoráveis para a maioria do Executivo, essas políticas, na avaliação da Condsef, só serão combatidas com a unidade real de toda a categoria. O diagnóstico feito pela entidade aponta que se as políticas macro do governo forem mantidas os servidores não terão qualquer perspectiva de avanço em suas reivindicações.
Confira as principais demandas levantadas pelos servidores do Departamento de Infra-estrutura:
:: Continuidade da Luta pelo Plano de Carreira dos Servidores do MDIC;
:: Criação de um Plano de Cargos e Carreira para os servidores dos Transportes fortalecendo sua atuação no
papel
estratégico de formulador e fomentador da política nacional do setor;
:: Implantação de um Plano Especial de Cargos para os servidores da ANTT e ANTAQ;
:: Pagamento imediato dos passivos trabalhistas devidos a ativos, aposentados e pensionistas do MT e de suas vinculadas, bem como do extinto DNER;
:: Criação do cargo de Agente de Trânsito do Dnit;
:: Correção da lotação dos servidores anistiados do MT;
:: Inclusão dos servidores aposentados do ex-DNER no Plano de Carreira do Dnit ou do Ministério dos Transportes, conforme o caso;
:: Extensão dos benefícios da GDIT para todos os servidores do Dnit, facultando-lhes a opção entre GDIT/GDATA;
:: Cobrar do Dnit o cumprimento da Portaria 331/05 que trata da realização de concurso para substituição de terceirizados.