Sintsef-BA

A 6ª Vara Federal do DF intimou a União a apresentar sua análise do processo de 28,86% com uma proposta de acordo até o próximo dia 18/02. O processo foi movido pelo SINTSEF-BA e está em fase de execução (nº 0003745-42.1999.4.01.3400).

A AGU precisa “sanear” a ação para decisões pertinentes à fase processual, ou seja, deve apresentar suas considerações sobre os pontos controversos, como habilitações, requisições etc., além de se pronunciar acerca das requisições expedidas com bloqueio a título de diferença dos juros, entre outros assuntos.

O prazo anterior concedido para esta finalidade, de 120 dias, expirou sem qualquer resposta nos autos, inclusive sendo certificado o seu fim em 21/01/2022.

O Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA, Carlos Borges, esclarece que o sindicato e sua assessoria estarão a postos para responder o que for preciso tão logo tenham acesso à manifestação da AGU. Ele lembra que o sindicato segue movendo todos os esforços que estão ao seu alcance para que os pagamentos sejam efetuados e a justiça se cumpra com a agilidade e eficiência que dela se espera. Mas alerta que “o recurso ao Poder Judiciário é um mecanismo importante para a democracia e o restabelecimento de direitos sonegados dos trabalhadores, mas não deve ser o único”.

A participação de todos e todas nas atividades sindicais fortalece a representatividade das entidades e é capaz de garantir os avanços que defendemos nos diversos campos de luta, incluindo o jurídico.