Sintsef-BA

A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA divulga a seguir uma relação de integrantes da ação de 28,86% (ou seus sucessores) que precisam encaminhar a documentação pendente. A fim de darmos andamento ao processamento do primeiro lote de acordo dos 28,86%, divulgamos a relação anexa para que os interessados possam preencher e assinar a procuração e contrato anexo (Formulário Procuração Contrato 12%) e enviar a documentação solicitada. No caso de sucessores/herdeiros, o documento a ser preenchido é a Procuração Habilitação, além dos demais itens indicados na lista abaixo.  

Os documentos devem ser encaminhados em formato PDF com brevidade para o email documentos@geraldomagela.adv.br . Salientamos que a requisição de pagamento será expedida em momento oportuno mediante apresentação dos documentos citados.

Caso dentre os listados existam falecidos, os sucessores devem apresentar documentos para procedermos com a habilitação nos autos.

Documentos para habilitação:

Sucessores/Herdeiros

• Procuração/Contrato (PREENCHER FORMULÁRIO PROCURAÇÃO HABILITAÇÃO  – 16%);
• RG, CPF;
• Último contracheque (para pensionista);
• Comprovante de Residência.

Demais documentos

• Certidão de óbito e RG/CPF do falecido

Caso não exista inventário finalizado ou em andamento:

• CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO
• DECLARAÇÃO DE ÚNICOS HERDEIROS POR INSTRUMENTO PÚBLICO (ESCRITURA PÚBLICA – CARTÓRIO)

Caso exista inventário:

• TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE
• DOCUMENTOS PESSOAIS DO INVENTARIANTE
• PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
• CASO O INVENTÁRIO ESTEJA FINALIZADO: FORMAL DE PARTILHA ou ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO.

>> RELAÇÃO INTEGRANTES DA AÇÃO 28,86%

>> PROCURAÇÃO 12%

>> PROCURAÇÃO 16%