Representantes de quinze estados (RS, RJ, MG, RO, RR, PE, AL, CE, BA, MT, SP, PI, ES, RN e PB) mais o Distrito Federal participaram do encontro nacional de servidores do Ministério da Fazenda que aconteceu na sede da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), nesta quarta-feira. A pauta do encontro incluiu debate sobre o entrave que envolve a aglutinação de cargos dos administrativos fazendários. O governo alega problemas de fundamento legal para contrariar a reivindicação de aglutinar cargos. Mas diversos exemplos levantados pela assessoria jurídica da Condsef jogam por terra o impedimento alegado pelo governo. Para exigir que aconteça a aglutinação de cargos de nível superior e intermediário, incluindo ativos e aposentados, a Condsef deve incluir sua posição sobre o tema no relatório do grupo de trabalho (GT) fazendário que está sendo construído.
Entre as experiências que comprovam a possibilidade de aglutinar cargos na administração pública são citados casos como o da Carreira Previdenciária, no âmbito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do Tribunal de Contas da União (TCU), da AGU (Advocacia-Geral da União), entre outros. Todos os casos comprovam que os questionamentos do Planejamento não têm fundamento legal.
Os fazendários discutiram também a necessidade de solicitar à Secretaria da Receita Federal que dê aos servidores da base da Condsef mesmo tratamento dado a representantes de outras entidades sindicais. A liberação de ponto de muitos servidores eleitos para representar a categoria em atividades de mobilização muitas vezes não é conseguida em tempo hábil, o que termina por prejudicar a organização dos servidores. A Condsef deve encaminhar ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando reverter esse quadro desfavorável. A entidade também deve encaminhar ofício aos ministérios da Fazenda e Planejamento solicitando garantia de exercício/lotação de servidores administrativos integrantes do PEC/FAZ nos quadros da Fazenda.
Mobilização e pressão – Para cobrar o cumprimento do acordo firmado que inclui aglutinação de cargos e tabela remuneratória para 2010, Condsef e suas filiadas vão intensificar o trabalho de pressão junto ao governo. Entre as ações aprovadas durante o encontro nacional dos fazendários está ampliar o trabalho junto a parlamentares em busca de apoio na luta da categoria. Os servidores vão continuar mobilizados e não descartam dar início a uma greve caso o governo recue do acordo firmado com a Condsef.
Como parte do processo de mobilização permanente, os fazendários participam, em junho, do calendário de mobilização convocado pela Condsef. No dia 4, a categoria participa do Dia Nacional de Mobilização que deve acontecer por todo o Brasil. Dia 17, os administrativos fazendários engrossam a marcha que trará diversas caravanas à Brasília pelo cumprimento de acordos firmados e contra projetos que prejudicam os servidores e comprometem o serviço público brasileiro.
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