O trabalho de pressão e busca de apoio junto a parlamentares vem rendendo importantes frutos. A Câmara dos Deputados tem se mostrado aberta a debates que interessam e muito os servidores federais. Diversas audiências públicas estão agendadas na Casa. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) incentiva e aponta a importância da participação dos servidores nessas audiências. Nesta quarta-feira, 28, às 14h30, está confirmada realização de audiência no anexo II da Câmara para debater o decreto 7.056/09 que mexe na estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai), extingue 40 administrações regionais e 337 pólos indígenas pelo Brasil.
Em maio, estão programadas duas audiências públicas de interesse da base da Condsef. No dia 12 de maio, às 14h30, também no anexo II, será discutida a PEC 555-A de 2006 que “revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003”. A PEC trata da contribuição de aposentados. Uma outra audiência, também agendada para o dia 12 de maio, vai tratar do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ) e de tabela remuneratória acordada com o setor e que deveria ser implantada em 2010.
A Condsef volta a reforçar que a participação dos servidores de sua base nessas audiências é extremamente importante. “Precisamos mostrar nosso empenho e reforçar junto aos parlamentares a importância de defender os pleitos dos servidores públicos no Congresso Nacional”, frisou Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação.
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