A reunião entre representantes do governo e servidores da saúde discutiu inúmeros pontos de interesse da categoria. A incorporação da GAE à remuneração dos servidores foi um dos primeiros temas a serem debatidos, dentro da Comissão Temática de Pendências Trabalhistas, Remuneratórias e Benefícios.  “A bancada governamental nos informou que o Ministério do Planejamento disse não ser possível incorporar a GAE na remuneração. O impacto seria grande demais para a União, cerca de R$ 6 bi. Mas nós queremos então que propostas efetivas sejam apresentadas para viabilizar melhoras necessárias no setor”, disse Sérgio Ronaldo, diretor da CONDSEF. O governo informou que os debates para a resolução da questão devem continuar.

Concursos e Anistiados

Outros dois temas que pautaram a reunião foram a abertura imediata de concurso público para a Agência Nacional de Saúde (ANS) e o retorno de 47 servidores anistiados do Ministério da Saúde. O advogado da MSNP/MS informou que a coordenação de Recursos Humanos está estudando a legislação para verificar se há possibilidade de alterar a situação desses anistiados. A CONDSEF informou que o Sindsep-DF já ajuizou ação para resolução do impasse.

O representante da Funasa, Dirceu Ribeiro, informou ainda que a gratificação para Farmacêuticos e Bioquímicos foi excluída. “A CONDSEF irá verificar essa informação. Vamos correr atrás da solução para mais esta pendência”, disse Sérgio Ronaldo.

SAÚDE DO TRABALHADOR FOI DEBATIDA

Os representantes da Bancada Sindical e da Bancada Governamental decidiram encaminhar para o Setor de Recursos Humanos dos Núcleos Estaduais, Hospitais próprios, FUNASA, FIOCRUZ e Agências, o questionário elaborado pela Comissão com prazo de resposta em 20 dias a partir da data de recebimento. “A aplicação deste questionário terá como objetivo conhecer as formas de assistência e os programas de prevenção e promoção à saúde dos trabalhadores existentes nos locais de trabalho”, explicou o diretor da CONDSEF.

Exames Periódicos

A Bancada Governamental assumiu o compromisso de averiguar como estão sendo realizados os exames periódicos para os trabalhadores contaminados nos Estados do Pará, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás e Maranhão. A princípio os exames seriam feitos nesses estados onde foram detectados casos graves de servidores com problemas de saúde.

O convênio da FUNASA com o CAPSAÚDE também foi pauta de discussão. Para estes casos o Governo disse que também irá orientar a FUNASA a custear as despesas médico-hospitalares, bem como a compra de medicamentos, não só para os servidores que ganharam judicialmente tutela antecipada, como também ampliar estes benefícios a todos os funcionários da FUNASA. “O governo ainda disse que vai verificar a possibilidade de trazer na próxima reunião da Comissão uma sugestão do Laboratório de Toxicologia da FIOCRUZ sobre os exames periódicos”, acrescentou Sérgio Ronaldo. “Vamos ficar de olho e aguardar os desdobramentos do que foi discutido nesta reunião”.

Mais informações sobre outros assuntos debatidos durante a MSNP/MS em breve neste site.