A medida provisória (MP) 479, que traz mudanças e atendimento de demandas de setores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), teve 201 emendas apresentadas por parlamentares da Câmara dos Deputados. A Condsef defendeu apresentação de 22 emendas. Todas as sugestões foram anexadas. Elas podem ser acessadas clicando em MP-479-2009 que está localizada na coluna à direita em nossa página. Uma frente parlamentar em defesa da aprovação dessas emendas deve agora ser construída pela Condsef e suas filiadas. O objetivo é buscar a correção de problemas detectados pelas assessorias técnicas da Confederação.
Entre as emendas apresentadas está a que solicita a extensão da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) a cargos que ainda não foram contemplados pela MP 479. A expectativa é de que o próprio Ministério do Planejamento inclua os cargos, completando o quadro de servidores que fazem jus ao recebimento da gratificação. Outra luta é para que os servidores e incluídos na MP 479 e os demais cargos ainda não contemplados tenham direito a receber os valores retroativos da Gacen que deixaram de receber ao longo dos últimos anos. No bojo dessa discussão, a Condsef também quer incluir a necessidade de reajustar o valor da Gacen nos mesmos parâmetros concedidos à indenização de campo.
A incorporação da GAE ao Vencimento Básico de servidores de Nível Auxiliar do PECFAZ é tema de outra das 22 emendas acatadas. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) já chegou a garantir que a situação será resolvida administrativamente, o que ainda não aconteceu. Para saber mais confira a íntegra das emendas em nossa página.
Todos os servidores afetados pela MP 479 devem ficar atentos. A união e mobilização em torno das 22 emendas serão fundamentais para que o Congresso Nacional aprove os itens de interesse da base da Condsef.
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