Segundo informação divulgada no site do Servidor, todos os processos de “exercícios anteriores” no valor de até R$ 1 mil serão quitados de imediato. Os demais casos obedecerão a alguns critérios. Aqueles com valores de até R$ 50 mil serão pagos de acordo com ordem de prioridade que incluem:

1. Portadores de doença grave especificada em lei, e aposentados por invalidez com idade igual ou superior a 60 anos;
2. Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos;
3. Portadores de doença grave especificada em lei e aposentados por invalidez, com menos de 60 anos; e
4. Beneficiários de processos de menor valor, priorizando os mais antigos.

De acordo com a portaria conjunta da Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima semana, os processos com valores superiores a R$ 50 mil por servidor serão objeto de análise e avaliados pela SRH que irá definir a forma e as condições para quitação.

MAIS DE 90 SITUAÇÕES DEFINEM OS “EXERCÍCIOS ANTERIORES”

A Tabela de Objetos de Exercícios Anteriores divulgada pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos, Coordenação Geral de Recursos Humanos, Coordenação de Informações e Execução Orçamentária e Financeira apresenta 93 códigos para diferentes casos em que o servidor tem direito ao pagamento.

Caso faça parte da lista de servidores públicos que deverão receber o pagamento, informe-se junto ao governo sobre sua situação. Entre alguns dos casos mais comuns estão: Auxílio Pré-Escolar, Adicional de Insalubridade, Revisão de Pensão, Auxílio Natalidade, Reenquadramento, Substituição, Anistia, Diferença de Vencimento, entre outros casos.

Informações extraídas do site do Servidor
www.servidor.gov.br