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23/03 - ?Não há negociação. Podem entrar em greve?, disse secretário de RH a servidores do MTE

Foram contrariadas todas as expectativas dos servidores de buscar um consenso com o governo no processo de negociações envolvendo a implantação de um plano de carreira para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em reunião no último dia 19, sexta-feira, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, falou aos representantes da categoria que não existe negociação e deixou claro que se assim pretendessem, os servidores poderiam entrar em greve. “Não há negociação. Podem entrar em greve”, disse. Condsef, CNTSS e Fenasps, entidades que participaram da reunião, confrontaram a afirmação lembrando que a própria SRH editou súmulas onde apontava rodadas de reuniões para dirimir conflitos e buscar um consenso por meio de um processo de negociação que vinha acontecendo.



Os dirigentes sindicais solicitaram que fosse formalizada e documentada a resolução do secretário de RH afirmando inexistir um processo de negociações e recomendando o início da greve. Mas o secretário se recusou a atender o pedido alegando que sua gestão tem como praxe não formalizar nada no papel, ou seja, em documentos.

Ferindo a Constituição – Inconformados, os dirigentes consideraram a atitude como despreparo do ocupante do cargo de secretário de Recursos Humanos. Para as entidades sindicais, tal postura viola a Constituição Federal em seu princípio da formalidade e despreza a luta dos trabalhadores do setor público por meio de artifícios e tentando dar um caráter de informalidade a um processo de negociações longo e exaustivo. Os dirigentes sindicais deixaram a reunião avaliando que é inadmissível aceitar essa postura de um ocupante de um cargo público, portanto, um dos porta-vozes do governo.

Assembléias e mobilização – O resultado da reunião desta sexta será levado para avaliação dos servidores do MTE em rodadas de assembléias pelo Brasil. A categoria tem um indicativo de paralisação por tempo indeterminado apontado para o dia 6 de abril. A postura do secretário de RH vem causando indignação de diversas categorias do setor público, não sendo diferente com relação aos servidores do MTE.

O momento é difícil e requer a mobilização intensa. Por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional e que envolvam impacto orçamentário. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas.






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