Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho Previdência e Assistência Social (FENASPS) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), entidades que representam servidores da Seguridade Social, se uniram para solicitar o cancelamento de uma reunião da Mesa Setorial do Ministério da Saúde que aconteceria amanhã (24). O pedido de cancelamento se deve ao fato de os servidores não acreditarem que a reunião possa levar ao avanço nas discussões que vêm sendo feitas na mesa, principalmente no que se refere à discussão sobre o plano de carreira para a Seguridade Social. O cancelamento foi
também um apoio das
entidades à greve que está em curso na base da CONDSEF. Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) já estão com uma greve em curso em sete estados. O movimento tende a se fortalecer caso o governo não cumpra com os acordos assumidos com a categoria em 2005. Dos cinco pontos que constavam em um termo de compromisso assinado entre governo e servidores, quatro ainda estão sem resposta. A CONDSEF avalia que é preciso ampliar o movimento na Funasa para conseguir arrancar as reivindicações ainda sem resposta.
Diante desta ação das entidades o Ministério da Saúde já sinaliza com a possibilidade de na próxima segunda dar uma resposta sobre lotação dos servidores da Funasa que foi alvo de discussão hoje em uma reunião entre representantes da União, Estados e Municípios, chamada Tripartite. O
governo já estuda
também a possibilidade de apresentar uma proposta definitiva para Indenização de Campo, já na semana que vem.
Uma audiência com o ministro Saraiva Felipe foi solicitada para cobrar o cumprimento dos compromissos feitos por ele em janeiro deste ano. As entidades aguardam a confirmação desta reunião. Enquanto isso, a CONDSEF reforça a importância de os servidores permanecerem e ampliarem a greve na Funasa. “Estamos otimistas. Nosso movimento de pressão é que irá forçar alguma ação do governo”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da CONDSEF e servidor lotado na Funasa.
Neste conjunto de acordos não cumpridos os servidores da Funasa aparecem como grandes prejudicados; o que motiva a greve da categoria. Entre os termos do compromisso assinado entre governo e entidades representativas dos servidores está a
criação de um Grupo de
Trabalho específico só para realizar estudos sobre a lotação dos servidores da Funasa. O grupo deveria ter sido criado 15 dias após a data da assinatura do termo de compromisso o que aconteceu no dia 27 de setembro de 2005.
Questões sobre transformação da Indenização de Campo em gratificação, estudos sobre a jornada de trabalho de 30 horas dos servidores e exames periódicos nos servidores em exercício no Pará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e Tocantins também ainda não foram atendidas.
Todos os itens fazem parte do acordo feito logo após o fim da forte greve conduzida pelos servidores da Funasa, Ministério da Saúde, Trabalho e Previdência Social no ano passado. A extensão dos 47,11% que seria paga em doze parcelas ainda não está sendo paga. A primeira parcela deveria ser
incluída no contracheque dos
servidores da Funasa, Ministério da Saúde e Trabalho no salário deste mês, o que não aconteceu.
DESRESPEITO NO EXECUTIVO – Enquanto os servidores da União lutam para terem garantidos os acordos assumidos pelo governo, servidores da Câmara Legislativa comemoram a aprovação da reestruturação de seu plano de carreira. O novo plano vai render entre 15 e 30% de reajuste nos salários dos servidores da Câmara. No Executivo, o arrocho salarial da maioria dos setores ultrapassa uma década.
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