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22/02 - Proposta orçamentária de 2006 garante R$5,1bi para servidores da União

Após uma reunião feita com os líderes da Comissão Mista, o relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), anunciou, nesta quarta-feira (22), em coletiva à imprensa, que os servidores públicos federais poderão contar com R$5,1 bilhões em verbas para investimento no setor em 2006. O relatório final da proposta destaca o movimento sindical, comandado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), como fundamental para viabilizar a decisão dos representantes da classe política. O valor final supera em R$3,6 bi o R$1,5 bi garantido no início do processo. Em sua intervenção, Merss defendeu o aumento da proposta como uma possibilidade de dar mais dignidade aos trabalhadores que dedicam suas vidas ao serviço público no país. O relator se referia principalmente aos servidores representados pela Confederação, entidade que comandou uma cruzada ao Congresso Nacional em busca de apoio para investimento urgente na categoria.



A grande maioria dos mais de 770 mil servidores representados pela entidade acumula perdas salariais há mais de dez anos. O arrocho imposto ao setor na última década defasou os salários e levou esses servidores, ativos e aposentados, a amargar os piores salários da administração pública.  

Os servidores ainda devem enfrentar muitas batalhas até garantir o desejado reajuste no contracheque. A Comissão Mista de Orçamento vota o relatório final no dia 7 de março. Na mesma data, os servidores coordenados pela CONDSEF pretendem ir ao Congresso para garantir que os R$3,6bi adicionais para o setor passem na proposta que vai à votação no Plenário. Muitas manifestações devem acontecer no Congresso até que os parlamentares batam o martelo sobre a proposta.

Entre os principais oponentes dos servidores neste processo estão os Estados em busca de ressarcimento de impostos destinados à exportação, garantidos pela chamada Lei Kandir. No relatório final do orçamento existe uma cláusula que propõe a regulamentação definitiva deste acordo do governo com os Estados.

Dirigentes da CONDSEF que acompanharam a coletiva consideraram esta uma importante etapa vencida. "Lutamos muito para garantir R$6bi, mas não podíamos contar com menos de R$5bi. Sabemos que este processo de disputa orçamentária é trabalhoso e não vamos ficar tranqüilos enquanto o Plenário não legitimar a decisão contida no relatório final da Comissão de Orçamento", disse Josemilton Costa, secretário-geral da CONDSEF.






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