Servidores administrativos do Ministério da Educação (MEC) definiram por unanimidade, em assembléia realizada na última sexta-feira (17), parar suas atividades a partir de hoje (20), por tempo indeterminado. Ainda na sexta, os servidores tiveram uma reunião com o ministro Fernando Haddad que reafirmou defender o plano de carreira da categoria, mas ainda não poderia garantir o cumprimento do acordo. A situação do MEC é similar a de outros órgãos como Funai, Agricultura, Fazenda e o próprio Ministério do Planejamento (MPOG). Em todos esses setores foram negociados planos de carreira que agora correm o risco de não sair do papel. Para evitar que os acordos firmados ao longo de 2005 não sejam cumpridos, os servidores deram início, na
última quarta-feira (15), a um
movimento grevista sem data para terminar. “Estamos certos de que é a força de nossa mobilização que pode garantir o cumprimento de todos os compromissos”, destaca Edison Cardoni, diretor da CONDSEF e do SINDSEP-DF e um dos presentes à reunião com o ministro da Educação. A CONDSEF aguarda ainda para esta semana uma reunião ampliada com representantes dos diversos Ministérios, da Casa Civil e Secretaria-Geral da República, na tentativa de solucionar o impasse que se estabeleceu nas negociações entre o Planejamento e a entidade.
Os servidores ainda lembraram que é inaceitável a política do MPOG de tentar impor as chamadas “gratificações de desempenho” que podem abrir caminho para demissões e quebram a paridade ativo/aposentado.
COMPROMISSO PRESIDENCIAL -
Durante a reunião,
foi lembrado em particular o compromisso assumido não só pelo ministro Haddad como pelo próprio presidente Lula em defesa do plano de carreira para os funcionários do MEC. O ministro afirmou desconhecer algumas das informações repassadas pelos servidores e que manteria sua defesa na implantação do Plano de Carreira da categoria.
DIFICULDADES ORÇAMENTÁRIAS - Os servidores mostraram que não aceitam a argumentação de que não há recursos alocados em 2006 para o cumprimento dos acordos com o MEC e demais Ministérios. O movimento sindical, coordenado pela CONDSEF, foi apontado como responsável por conseguir elevar, no Congresso Nacional, o orçamento dos servidores públicos de R$1,5 bilhão para R$5,1 bilhões. Com a aprovação do orçamento pela Comissão Mista, os servidores
argumentaram que a decisão a
respeito do Plano de Carreira passa a ser política, uma vez que o plano está pronto e os recursos estão disponíveis.
Participou da reunião uma comissão formada por dirigentes da CONDSEF, do SINDSEP-DF e representantes do Comando de Greve do MEC. O encontro foi concluído com um pedido da comissão para que o ministro divulgue nota defendendo o compromisso do Ministério da Educação com a aprovação definitiva da carreira dos servidores da casa.
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