Uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 3958/2008 levou, nesta quarta-feira, centenas de servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) de todo o Brasil ao Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Convidada para o debate, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi representada pelo diretor Sérgio Ronaldo da Silva que defendeu a derrubada do projeto. O PL propõe a criação de seis novas secretarias no Ministério da Saúde e prevê 118 novos cargos DAS. Pelos argumentos apresentados na audiência, ficou claro que o problema da Funasa não é de estrutura como quer fazer crer o governo, e sim de gestão. Nesta quinta, 20, a Condsef volta ao Congresso onde pede apóio de parlamentares contra o PL 3958/08 e em defesa do retorno de servidores cedidos ao quadro da Funasa.
A entidade avalia que dados apresentados pela própria secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, não provam a real necessidade da criação de novas secretarias. Ao contrário, a Funasa precisa, urgentemente, ser reestruturada. O primeiro passo nessa direção seria resgatar para os quadros do órgão cerca de 33 mil servidores que estão à disposição de Estados e Municípios.
Essa seria uma primeira ação para devolver à Funasa as condições para cumprir sua missão institucional e alcançar metas impostas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) até 2010. Junto com o fortalecimento do quadro de funcionários, viria o aumento da fiscalização e controle para monitorar de forma transparente como o dinheiro público vem sendo usado.
O governo pressiona para que a tramitação do PL aconteça em regime de urgência. O debate de hoje e a forte presença de servidores e representantes de comunidades indígenas mostraram que o trabalho do governo não será fácil. A Condsef foi uma das entidades sindicais que defendeu a ampliação do debate para que possam participar da discussão aqueles que serão diretamente afetados pelo projeto: o conjunto da sociedade, comunidades indígenas e trabalhadores.
Relator quer mais debate – O relator do PL 3958/08, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) admite que o projeto é complexo. Arantes defende ampliar a discussão com todos os setores envolvidos, antes que o projeto siga sua tramitação. Para o relator, o debate vai contribuir para que uma proposta seja construída levando em conta as demandas da Funasa, órgão histórico que presta importantes serviços ao povo brasileiro.
A expectativa é de que sejam convocadas audiências nas cinco regiões do país. Arantes também informou que deve convocar os ministros da Saúde (José Temporão) e do Planejamento (Paulo Bernardo) para uma nova audiência onde também deve ser debatida a situação funcional dos servidores descentralizados.
Além da Condsef, que defendeu o fim do que considera projeto nocivo para a saúde pública brasileira, participaram do debate o diretor de Saúde Indígena da Funasa, Wanderley Guenka. Representando o governo também sentou à mesa a secretária-executiva do MS, Márcia Bassit. Representantes do Conselho Distrital de Saúde Indígena, Edmundo Xavante, e da Federação Nacional de Servidores na Saúde, Previdência e Trabalho (Fenasps) completaram a participação oficial no debate.
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