Para servidores com até 59 anos, 11 meses e 29 dias, os valores são limitados a R$4 mil. Servidores com idade igual ou superior a 60 anos e portadores de necessidades especiais podem receber até o limite de R$8 mil. O Planejamento informou que os demais saldos serão pagos depois. Para isso, serão observados critérios a serem estabelecidos por outra portaria conjunta conforme a disponibilidade orçamentária, até a quitação total da dívida.

Estarão em folha suplementar a partir desta sexta os processos com análise já concluída e que foram lançados pelos órgãos até fevereiro no módulo “exercícios anteriores” do Siape, o Sistema de Pagamentos do Pessoal Civil da União. Um dos setores contemplados envolve servidores da Funasa que atuam no combate e controle de endemias e recebiam indenização de campo. Eles estão recebendo diferença de dez meses negociada pela Condsef com a Funasa. O pagamento foi reconhecido e é referente ao período que vai de outubro de 2001 a agosto de 2002. Nessa situação estão cerca de 26 mil servidores da Funasa.

Atenção é importante – A Condsef alerta aos servidores de sua base que aguardam o pagamento de exercícios anteriores que permaneçam atentos. Caso verifique que apesar de cumprir os critérios pré-estabelecidos pela portaria nº 2 o pagamento não foi efetuado pelo governo, os servidores devem comunicar as entidades filiadas à Condsef para que providências possam ser tomadas e ninguém seja prejudicado por qualquer equívoco que possa ocorrer no processo.