A Condsef foi recebida nesta terça-feira, 17, pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, para tratar pendências nas negociações com servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes). O assunto central foi o corte de ponto, efetuado nos contracheques de servidores que participaram de greve no ano passado. O Planejamento concordou em rever os descontos, mas impôs que sindicatos que ganharam liminares favoráveis aos servidores em greve, retirassem suas ações da justiça. A Condsef protestou e disse que o governo é quem deveria retirar ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde pediu que a greve do Dnit fosse considerada ilegal. Ainda sem entendimento, Condsef e Planejamento agendaram nova reunião para o dia 4 de março. Segundo Duvanier, na data, o termo aditivo que garante bônus trimestral para os servidores finalmente deve ser assinado.
À época da greve, o governo chegou a conseguir que fosse aplicada multa de R$ 50 mil à Condsef por dia em que a paralisação de atividades fosse mantida. Diante da série de imposições feitas pelo governo não há possibilidade de avanços nos diálogos. A Condsef manifestou disposição em seguir avançando no processo de negociações.
Enquanto o Planejamento insiste e impõe que entidades sindicais retirem ações favoráveis aos trabalhadores, os descontos promovidos nos contracheques permanecem e os direitos dos servidores que participaram de uma greve legítima continuam sendo feridos. A Condsef espera que este impasse possa ser resolvido para que nenhum trabalhador acumule prejuízos.
Morosidade – Na reunião de ontem a Condsef reclamou muito da lentidão e morosidade com que o Planejamento vem tratando as demandas dos servidores do Dnit. A cerca de noventa dias a categoria aguarda a assinatura do termo aditivo que garante bônus trimestral aos servidores. Segundo o secretário da SRH, a demora ocorre, pois o governo estuda a melhor forma de encaminhar a proposta.
Ao que tudo indica, o debate sobre regulamentação de gratificação e do bônus para os servidores do Dnit acontece também no próximo dia 4. O Planejamento se comprometeu a apresentar minuta do termo e garantiu que o bônus trimestral será retroativo a janeiro. Com tudo acertado, a proposta deve seguir ao Congresso Nacional na forma de Projeto de Lei.
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