Como ocorreu recentemente com servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores dos ministérios da Previdência, Saúde e Trabalho (incluindo Funasa) vêm apresentando dúvidas sobre mudanças promovidas nas tabelas salariais (veja aqui) da categoria. Essas mudanças, feitas este mês para Previdência, Saúde e Trabalho, garantem incorporação da GAE (Gratificação de Atividade do Executivo) e da chamada VPI (Vantagem Pessoal Identificada) ao Vencimento Básico (VB) da categoria. Uma nova gratificação (GDPST) foi criada. Para conferir na tabela os valores a receber, independente da data de implantação das mudanças ou da categoria a que pertence, todo servidor deve considerar o artigo 158 do capítulo II da Lei 11.784/08 (veja aqui) que assegura 80 pontos fixos aos ativos até que seja realizado primeiro ciclo de avaliação de desempenho. Aposentados e pensionistas receberão 50 pontos fixos da gratificação. Com isso, a luta pela paridade continua.
No caso dos servidores da Funasa, há ainda um outro detalhe. Servidores cedidos e descentralizados a estados e municípios terão permanentemente o direito a gratificação fixa em 80 pontos. Isso ocorre para que esses servidores, estando longe de seus locais de trabalho de origem, não sejam prejudicados por critérios de avaliação que não serão aplicados pelo Executivo. Os demais ativos, assim que as avaliações tiverem início, serão avaliados numa margem que pode variar de 30 a 100 pontos. Até lá, todos os ativos seguem recebendo 80 pontos.
Aqueles servidores que não observarem qualquer alteração nas prévias de seus contracheques desse mês devem recorrer à coordenadoria de Recursos Humanos de seu local de trabalho. A implantação das novas tabelas salariais já foi autorizada, portanto, devem constar das prévias dos contracheques. A próxima implantação de reajuste para servidores da Previdência, Saúde e Trabalho (incluindo Funasa) está prevista para julho de 2010.
Atenção aos anuênios – As mudanças feitas nos contracheques alteram basicamente a estrutura da tabela salarial. Servidores que têm anuênios (benefício de Adicional por Tempo de Serviço que corresponde a 1% calculado sobre o valor por cada ano efetivo de trabalho) acumulados devem sentir percentual maior de aumento em seus salários já que os reajustes incidem sobre o valor do VB que ficou maior. Percentuais de insalubridade também incidem sobre o VB.
Campanha Salarial 2009 – A luta por melhores condições de salário e serviços públicos de qualidade para a população continua. A Condsef está preparando o lançamento da Campanha Salarial 2009 de sua base. Entre as bandeiras estão:
• Cumprimento de todos os acordos firmados com o governo
• Tabela única de remuneração na Administração Pública Federal
• Paridade com integralidade entre ativos e aposentados/pensionistas
• Retiradas dos Projetos de Lei 001, 092 e 248 do Congresso
• Aprovação da Convenção 151
• Reajuste dos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche, diárias e contrapartida do Plano de Saúde)
• Fim do desmonte dos órgãos públicos (Funasa, Incra, Iphan, Ibama, entre outros)
• Planos de Carreiras/DPC
• Antecipação das Tabelas Remuneratórias de 2010 e 2011
Leia mais
