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18/01 - Servidores dependem de Decreto para reaver dias cortados

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) continua pressionando o Ministério do Planejamento para garantir publicação de Decreto Presidencial que autoriza o pagamento de dias cortados de funcionários que participaram de movimentos grevistas em 2006. No final do ano passado o ministro Paulo Bernardo chegou a garantir a publicação do decreto. Faltaria apenas a assinatura do presidente para devolução imediata de parte dos salários apreendidos pelo corte de ponto. A expectativa dos servidores que sofreram o corte é grande. Uma das piores situações está no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Na Junta Comercial, mais de 90 dias foram cortados nos contracheques de quem participou da última greve do setor que reivindicou plano de carreira específico.



Os ministérios onde houve registro de corte de ponto dependem agora da publicação deste decreto para autorizar a devolução dos salários cortados. “Os servidores dependem desse dinheiro para se manter. Se o salário já pequeno for cortado, fica difícil chegar ao final do mês”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Esperamos que o governo entenda a necessidade de dar uma solução rápida para este problema”.

A Condsef aguarda também retorno do Planejamento sobre as proposta encaminhadas para alteração em trechos da medida provisória (MP 341) que continuam a prejudicar alguns servidores. Outro problema que depende do ministério está na correção de pequenos erros encontrados no decreto 5.992 que regulamenta o pagamento de indenização de campo a todos os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).






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