A Condsef apresentou ao secretário de RH um histórico que mostra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) favorável aos servidores cedidos e descentralizados da Funasa. O acórdão 668, de abril do ano passado, recomendava transferência dos servidores do quadro da Funasa que atuam no combate e controle de endemias para o quadro de Vigilância em Saúde.

Na época, o TCU deu prazo de 90 dias para que a Funasa e o Ministério da Saúde (MS) adotassem as providências necessárias. Até hoje, nada foi feito para dar solução definitiva ao problema que coloca mais de 33 mil trabalhadores em desvantagem e sem definição de suas atribuições e funções.

Carreira prejudicada – O problema se arrasta desde 2003 e também prejudica o debate que envolve a reestruturação de carreira para o setor da Previdência, Saúde e Trabalho, incluindo Funasa. A elaboração de um Plano de Carreira para o setor não evolui se não for apresentada solução para a situação dos cedidos e descentralizados.

Para buscar um entendimento, a Condsef sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho (GT) envolvendo técnicos do Planejamento, Funasa, MS, Condsef e demais entidades representativas da categoria. Ferreira solicitou que a Condsef prepare um documento apresentando ao Planejamento detalhes da situação.

A entidade, que em outras ocasiões encaminhou ofícios cobrando o assunto, vai atualizar alguns dados e enviar ainda esta semana novo documento. A Condsef segue acompanhando o processo e pressionando até que uma solução definitiva para os problemas enfrentados por esses servidores seja dada pelo governo.

Capsaúde – Outra pendência cobrada diz respeito aos problemas que se acumulam e envolvem o plano de saúde Capsaúde que atende servidores da Funasa e seus familiares. Muitas reclamações chegam diariamente à Condsef, inclusive, dando conta de descontos indevidos promovidos em contracheques.

Sobre o problema, o secretário de RH explicou que a partir deste mês a situação deve ser normalizada. O Planejamento fará contato com operadoras de saúde para discutir problemas que estão cada dia ganhando maior volume.

A Condsef voltou a cobrar reunião que vem solicitando desde o ano passado com gestores da Geap e Capsaúde, principais planos que atendem a maioria dos servidores do Executivo. Duvanier informou que prefere se reunir primeiro com representantes da Condsef para obter detalhes das reclamações. Só depois, o Planejamento teria reunião separada com os gestores dos planos para tratar dos problemas levantados.

A Condsef, entretanto, continua buscando uma reunião conjunta para negociar, inclusive, solução para os reajustes abusivos feitos recentemente e que impactaram fortemente o contracheque dos servidores.

Candidatos a eleições municipais – Foi solicitada ainda solução para descontos feitos nos contracheques de servidores que tiraram licença em 2008 para concorrer a eleições municipais. Para a Condsef, os descontos promovidos pela Funasa foram indevidos, já que a licença de 90 dias para servidores que foram candidatos é considerada de efetivo exercício.

O Planejamento informou que a situação está sendo analisada por sua Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas. Até a próxima sexta-feira, Duvanier acredita que pode dar uma resposta definitiva à Condsef sobre o problema que atingiu diversos servidores da Funasa. A entidade voltará a falar com o Planejamento para saber qual solução será dada para este caso.