A denúncia foi feita em agosto de 2004 e, à época, ganhou grande repercussão na mídia. Usando sua força de entidade sindical de grau superior, representante de mais de 70% de todos os servidores públicos do Executivo Federal, a CONDSEF conseguiu fazer valer o direito constitucional dos servidores de se organizar em sindicatos.

Em ofício encaminhado à entidade, o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, anunciou oficialmente que o servidor José Ronaldo de Noronha, à época da denúncia Chefe da Seção de Recursos Humanos da Delegacia do Ministério em Minas Gerais, sofreu Pena de Advertência (Portaria nº 199, de 12 de maio de 2005, publicada no BLP nº 05, de 12/05/2005) sendo exonerado de seu antigo cargo na seção de RH.

A denúncia fez com que o Ministério da Agricultura instaurasse uma Sindicância Administrativa para apurar os fatos. “Com a formalização desta punição acreditamos que práticas abusivas desta natureza possam ser inibidas uma vez que são extremamente prejudiciais para a luta de classe”, declarou Pedro Armengol, diretor da CONDSEF e um dos responsáveis pela denúncia. “Os servidores precisam de união, só assim poderemos lutar por um serviço público descente e com profissionais valorizados”, completou.

Olho vivo

Apesar da decisão do Ministério da Agricultura, Pedro Armengol lembrou que ainda há que se tomar cuidado com práticas semelhantes que costumam acontecer sem que o servidor público se inteire sobre o que estão lhe oferecendo. “Muitos por aí tentam desestabilizar a luta dos servidores usando meios ilícitos para promover uma desarticulação classista, mas a CONDSEF continuará de olho. Vamos continuar denunciando quando preciso e continuar lutando para que prevaleçam a força e o direito de união de nossa categoria”, concluiu.