Sem sequer discutir com representantes dos servidores públicos, o governo encaminhou no projeto de lei (PL) 2203/11 alterações nos adicionais de insalubridade e periculosidade, promovendo, inclusive, redução de valores recebidos pelos servidores a depender do grau de exposição que se submetem em seus trabalhos. Contra a proposta que modifica a forma e critério de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, a Condsef participa no próximo dia 19, quinta-feira, de oficina no Ministério do Planejamento que vai debater o tema. A direção executiva da Condsef e mais 20 entidades filiadas que vão participar da oficina irão defender a supressão dos artigos 86 e 87 do PL 2203.
A expectativa é sair da oficina tendo assegurado a reversão desta situação que traz prejuízos para milhares de trabalhadores. Não se pode permitir que um projeto de lei criado para tratar de outros assuntos traga um submarino que prejudique tantos trabalhadores. A supressão dos artigos 86 e 87 é uma das 182 emendas que estão anexadas ao PL 2203. Mas o objetivo com a oficina é encontrar um consenso para que o próprio Executivo recomende a reversão deste quadro assegurando justiça para esta questão.
Outras oficinas A oficina sobre insalubridade é o primeiro de uma série de debates que vão ocorrer no Ministério do Planejamento com participação de várias entidades representativas de servidores públicos. Outras três oficinas estão prevista ainda para este mês: uma sobre avaliação de desempenho, outra sobre diretrizes de carreira, GQ e RT e mais uma para debater racionalização de cargos. Fique atento. Os resultados dos debates e principais destaques dessas oficinas você acompanha aqui em nossa página.
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