Nesta quinta-feira, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebeu representantes da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e CUT (Central Única dos Trabalhadores). Na ocasião foi discutida a composição de um Grupo de Trabalho (GT) para debater propostas que regulamentem a negociação coletiva no setor público. Condsef e CUT propõem que o GT tenha 60 dias, prorrogados por mais 30, para apresentar um projeto. O prazo apresentado pelo governo, de 120 dias para apresentação de proposta, foi considerado muito longo para a urgência do tema. Uma nova reunião para o dia 22 de maio foi agendada. O objetivo é que o governo apresente calendário para
início do debate definitivo
sobre o assunto. As entidades reforçaram, no entanto, a necessidade de o governo retomar imediatamente as negociações interrompidas com diversas categorias.
Acordos e compromissos represados estão sendo apontados como estopim para uma crise que pode explodir no setor. A ameaça trazida pelo PLP 01 (Projeto de Lei Complementar) que propõe limitadores a investimentos públicos também tem deixado os servidores em alerta. A intenção do governo de limitar greves no setor é outro fator que vem provocando revolta na categoria.
O Planejamento continua insistindo que a derrubada do PLP 01 ou mudanças no projeto dependem agora do Congresso Nacional. Entretanto, CUT e Condsef continuam cobrando do governo uma sinalização pela retirada do PLP ou mesmo pela retomada de discussão sobre mudanças. Para os servidores, a discussão que
importa neste momento trata de
regras para negociação coletiva no setor.
Corte de Ponto - Outro assunto levado pela Condsef ao Planejamento foi o decreto de greve que abona dias cortados de servidores que participaram de movimentos grevistas. A publicação do documento foi prometida pelo governo, mas ainda não foi para o Diário Oficial da União. Sobre o assunto, o secretário de RH informou que o ministro Paulo Bernardo deve conversar com o presidente Lula para agilizar a publicação.