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11/05 - Anistiados: Mais de 30 dias da publicação de decreto, demora para retorno é criticada

Em reunião no Ministério do Planejamento, nesta quinta-feira, Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e CUT (Central Única dos Trabalhadores) criticaram a demora no retorno de mais de 6 mil anistiados que tiveram suas anistias ratificadas pela CEI (Comissão Especial Interministerial). Outras 5 mil anistias aguardam homologação. Mais de trinta dias depois da publicação do decreto que criou novas regras para retorno dos anistiados, nenhum servidor ainda sentiu seus efeitos. Segundo o secretário de Recursos Humanos do ministério, Sérgio Mendonça, a expectativa do governo é de promover o retorno de 150 servidores da Conab. Para a Confederação o número é insignificante diante dos mais de 11 mil servidores que aguardam reintegração. “A categoria não pode esperar mais uma década para que essa espera finalmente termine”, cobrou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.



De acordo com o Planejamento, problemas de caráter jurídico estariam impedindo a volta dos anistiados. O governo deve se reunir com representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) na semana que vem. A expectativa é que a partir desse encontro o retorno comece a acontecer na prática.

 




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